Apostar no Brasil é legal?

Muitos ainda se perguntam por aí: fazer apostas esportivas no Brasil é permitido por lei?

Apostar no Brasil é legal?

A legislação brasileira é tão antiga que na época em que foi criada, nem se pensava em apostar pela internet. Naquele tempo não poderia-se prever que as casas de apostas on-line tomariam toda essa proporção e que nós pudéssemos investir nas maiores competições do planeta apenas pelo celular. Felizmente esse dia chegou, mas a legislação não evoluiu junto com a tecnologia.

 

Toda a regulamentação das apostas esportivas está caminhando no Congresso Nacional para se tornar lei. A primeira etapa, da aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, foi superada em 24 de Fevereiro de 2022 e está prevista para ser publicada pelo governo até Dezembro deste ano.

 

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Enquanto as regras não são completamente definidas, as operadoras de apostas esportivas se apoiam numa brecha da legislação brasileira, quando o então presidente Michel Temer sancionou a lei 13/756, que autoriza os palpites de quota fixa, como são chamados os apps de apostas esportivas que operam no país, e pelo fato dos servidores das casas de apostas estarem fisicamente em outros países, podemos afirmar que sim, apostar no Brasil é legal.

 

Agora que você sabe que não é ilegal realizar apostas esportivas aqui no Brasil, pode ficar tranquilo e aprenda com a gente a investir neste mundo que cresce cada dia mais!