Conheça a linha do tempo da Regulamentação das apostas esportivas no Brasil

Na última sexta-feira, 22, foi aprovado pela Câmara o Projeto de Lei que regulamentará as apostas esportivas no Brasil. Entenda a seguir, toda a linha do tempo até chegar a aprovação do PL 3626/2023.

1932 Consolidação da Legislação das Loterias no Brasil

Com as loterias existindo há muitos anos de maneira dispesa, foi criada uma legislação para consolidar regras ao mercado.

1946 Proibição de jogos de azar

O então presidente Eurico Gaspar Dutra proíbe jogos de azar em todo país. Na ocasião, existiam 71 cassinos ativos em território nacional.

1967 Novo Marco Legal das Loterias

O decreto n° 204/1967 prevê a exclusividade da exploração das loterias pela União.

1984 Corridas de cavalos recebem autorização para receberem apostas

Autorização para apostas é válida somente em jockey clubes autorizados e autódromos e são voltadas para fomento da equinocultura no país.

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1993 Bingos recebem autorização para explorar apostas no país

Neste ano, os bingos recebem autorização para explorar a prática em território nacional.

2004 Bingos são encerrados no Brasil

Todas as leis são revogadas, assim como medidas provisórias que permitiam os jogos.

2015 Recriação da Loteria Instantânea

A LOTEX (Loteria Instantânera Exclusiva), conhecida popularmente como "Raspadinha" é recriada mediante a lei 13.155/2015.

2018 Novo Marco Legal das Loterias

Modalidade agora é criada com quota fixa e regulamentação perante a lei 13.756/2018.

2020 Loterias Estaduais

STF reconhece como institucional a exclusividade da União para explorar loterias e permite assim, que os estados criem suas próprias loterias.

2021 Avanços na Lei

Com edição em várias leis estaduais e a criação de várias loterias estaduais, a regulamentação dos jogos entra novamente em pauta e PL é encaminhada para votação.

2022 Loterias Estaduais avançam

Vários estados começam a criar suas loterias a fim de operarem jogos de apostas online.

2023 Medida Provisória do Governo

Governo emite MP que regulamenta as apostas esportivas e encaminha ao congresso nacional juntamente com o projeto de lei.

2023 Novo Projeto de Lei na Câmara dos Deputados

É criado e aprovado o Projeto de Lei 3626/2023 regulamentando as apostas esportivas no Brasil.

2023 Aprovação de Emendas no Senado

O projeto de lei sofre alterações em sua aprovação no Senado, como, retirada do iGaming.

2023 Emendas revogadas e aprovação na Câmara

No último dia 22, a Câmara revoga as alterações, inclui novamente o iGaming no PL e o aprova. Agora, o Projeto de Lei aguarda sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.