Ministério da Previdência estuda proibição de uso de aposentadorias e pensões em casas de apostas

(Imagem: Google)
 

O Ministério da Previdência Social está avaliando a proibição do uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, os chamados "bets". A medida está sendo analisada com base na ideia de que os benefícios pagos pelo governo devem ser usados para garantir a subsistência dos beneficiários e não para atividades como jogos de azar.

Em declarações feitas nesta sexta-feira, o ministro Carlos Lupi afirmou que, embora o governo não possa intervir diretamente no dinheiro privado, como os depósitos feitos em contas pessoais, a utilização de recursos públicos – que vêm dos impostos pagos pela sociedade – para apostas não é aceitável.

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"O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa", explicou Lupi, acrescentando que sua equipe jurídica está estudando a melhor forma de implementar a proibição.

A proposta seria similar à já existente para outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não podem ser utilizados para esse tipo de atividade.

Além disso, Lupi destacou que os bancos têm mecanismos para identificar e bloquear transferências para sites de apostas, o que facilitaria o controle.

Em sua fala, o ministro também criticou o mercado de apostas esportivas, classificando-o como um “sistema mafioso” e ressaltou que, embora o dinheiro seja do cidadão, as aposentadorias e pensões têm a finalidade de garantir a sobrevivência e não de ser usado em jogos de azar.

Ainda não há uma definição sobre como a proibição será implementada, se por meio de uma portaria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou por uma decisão do Conselho Nacional da Previdência. O Ministério espera anunciar a medida o mais rápido possível.

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