AGU aciona STF contra atuação nacional de apostas online da Loterj

A AGU pediu ao STF na última sexta-feira (13), que proíba a Loterj de autorizar empresas de apostas online em todo o país, solicitando também a suspensão imediata das operações fora do Rio.

A ação alega que a Loterj não limita as apostas ao estado e aplica normas insuficientes para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Embora exija uma declaração dos apostadores, não há sistema de geolocalização eficaz para restringir a operação ao Rio.

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A AGU afirma que a prática prejudica o equilíbrio entre estados e a concorrência justa. Estados como Paraná e Maranhão exigem geolocalização para regular apostas locais.

O governo federal está em fase final de regulamentação das apostas e antecipou medidas para combater operações irregulares. A Anatel foi acionada para bloquear empresas não autorizadas nas plataformas digitais.

Segundo a AGU, a atuação nacional da Loterj incentiva uma “guerra fiscal”, forçando estados a afrouxarem regulações e comprometendo a segurança das operações.

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