Apostas podem se tornar motivo para demissão por justa causa para funcionários CLT

Cada vez mais popular no Brasil, as apostas esportivas vêm crescendo de maneira exponencial no país, mas com ela, cresceu também os casos de ludopatia, nome dado a condição médica caracterizada pela compulsão de uma pessoa por jogos de azar, o que pode levar a graves consequências para o indivíduo: financeiras, sociais, físicas e emocionais.

Recentemente, vários casos têm chamado atenção nos noticiários, no último final de semana, viralizou a história de uma cozinheira que afirma ter perdido R$80 mil em dois meses. Seguno a mesma, "acordava de madrugada para jogar. Ganhava, mas rapidamente a ganância me dominava e eu não parava até perder tudo". 

No último mês de maio, o empresário Rafael Tenório, empresário que atua em Alagoas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso e que possui mais de 2000 funcionários, publicou um vídeo onde alertou sobre um problema que tem ocorrido com seus colaboradores. Segundo Tenório, o departamente de recursos humanos de sua empresa apontou que houve um grande aumento na solicitação de funcionários em receberem adiantamentos financeiros. Em 42 anos de profissão, o empresário destacou que nunca conviveu com uma situação como essa.

🗞️ Leia também

• Dependência em cassinos: cozinheira perde R$80 mil em dois meses
• Advogada é sequestrada e obrigada a fazer depósito em site de apostas esportivas no Espírito Santo

“Percebemos que pessoas estavam pedindo adiantamento de férias, 13º salário, ou até mesmo empréstimos. Outros chegaram a pedir acordos para serem demitidos e sacarem o FGTS. Foram muitos funcionários; então começamos a agir e descobrimos que estavam envolvidos com apostas e jogos eletrônicos. Isso está acontecendo em todas as empresas do grupo”, afirmou Tenório.

CLT aponta prática constante em jogos de azar como passível de justa causa

O código de lei trabalhista (CLT), aponta a prática constante de jogos de azar como uma atitude passível de justa causa para rescisão de contrato de trabalho. Segundo a Lei das Contravenções Penais, consideram como jogos de azar, os jogos que apresentam os seguintes termos:

Art. 50, § 3º: Consideram-se, jogos de azar:

a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;

b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;

c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.

Segundo artigo do advogado especialista em Direito do Trabalho, Gabriel Pacheco no JusBrasil, para que a justa causa seja configurada, é necessária a prática frequente na vida do empregado, ou seja, uma prática habitual. Logo, se o exercício das apostas é feita de maneira exporádica, o motivo não é suficiente para se configurar uma justa causa.

O que é Ludopatia?

Ludopatia é o termo usado para definir a condição médica caracterizada pela compulsão de uma pessoa por jogos de azar, o que pode levar a graves consequências para o indivíduo: financeiras, sociais, físicas e emocionais.

A doença por vício pode ser diagnosticada por profissionais de saúde mental, que avaliam sintomas como a incapacidade de controlar o impulso de jogar, mentir sobre a extensão do problema e a utilização do jogo como uma forma de escapar de problemas ou aliviar. Ainda sem política específica no SUS, a dependência em jogos de azar é abordada no contexto da saúde mental. Ainda não é possível calcular o número de pessoas que estão se tratando por conta da Iudopatia.

🔔 As apostas esportivas possui riscos significativos de vícios que podem acarretar perdas financeiras. Esteja atento para que as apostas sejam feitas de maneira responsável e, caso as estejam se tornando um problema, é imprescindível a busca por ajuda de profissionais para dar total auxílio no combate a ludopatia.