Casas de apostas têm até 31 de janeiro para pagamento de royalties a clubes e atletas

Créditos da imagem: Reprodução via Instagram 

Conforme a portaria 1.092 do Ministério da Fazenda, publicada no dia 13 de janeiro de 2025, as casas de apostas têm até o dia 31 de janeiro pra iniciar o pagamento a clubes, confederações e atletas pela utilização de suas marcas e nomes.

As casas de apostas têm questionado este prazo e apontam dificuldades para o início do pagamento até o final do mês. Segundo José Francisco Manssur, a lei 13.756/18 já previa esse repasse, porém, até os valores não foram pagos pela falta da regulamentação.

"A Lei nº 14.790/23 reafirmou a obrigação do repasse. E o que a portaria veio estabelecer foi que essa contrapartida tem que começar a ser paga até 31 de janeiro". "Essa iniciativa vai suprir uma situação que estava muito mal resolvida já havia muitos anos, em que os clubes entregavam seus nomes, símbolos e os próprios atletas para ser usados pelos sites de apostas e não recebiam absolutamente nada em contrapartida", afirmou Manssur.

Conforme a regulamentação, serão descontados pagamentos dos prêmios aos apostadores, logo, as casas de apostas ficam com 88% do valor arrecadado. Já os 12% restantes, são destinados a diversas áreas, sendo elas, seguridade social, educação e esporte.

"A portaria criada pelo SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) representa um passo importante para o desenvolvimento do esporte. As apostas esportivas geram bilhões de reais anualmente, e essa destinação de recursos certamente abrirá novas oportunidades de investimento no setor", disse Paulo Maciel, presidente do CBC (Comitê Brasileiro de Clubes).

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Os 12% ainda serão destinados 36% ao esporte e 7,3% ao Sistema Nacional do Esporte, incluindo clubes, confederações e atletas.

"A portaria criada pelo SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) representa um passo importante para o desenvolvimento do esporte. As apostas esportivas geram bilhões de reais anualmente, e essa destinação de recursos certamente abrirá novas oportunidades de investimento no setor", disse Paulo Maciel, presidente do CBC (Comitê Brasileiro de Clubes).

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