Globo e SBT utilizam "brecha" na regulamentação para ingressar no mercado das apostas

Empresas ligadas a Globo e SBT se beneficiaram de brecha na regulamentação para ingressar de vez no mercado das apostas esportivas nacional. Isso porque, um dos pontos da regulamentação proíbe que casas de apostas adquiram, licenciem ou financiem direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos.

E as duas empresas conseguiram "driblar" a restrição que também compete a "empresas controladas e controladoras", por meio de acordos com multinacionais. Além disso, informações apontam que, profissionais com cargos de direção em empresas de comunicação, foram colocados em cargos de liderança das casas de apostas.

O Grupo Globo é atualmente o detentor da transmissão do Campeonato Brasileiro, além de outras competições esportivas. Porém, para ingressar no mercado das apostas esportivas, a empresa fechou parceria com a LeoVegas, empresa subsidiária dos cassinos MGM, com sede na Suécia e utilizou os CNPJs do Cartola e da Globo Ventures, podendo desta forma, ingressar no mercado nacional. A empresa afirma que “Temos uma participação minoritária e, portanto, não há conflito com a legislação citada.”

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Já o SBT, terá a marca TQJ, Todos querem Jogar, em sociedade com a empresa britânica, OpenBet e será dirigida por Patrícia Abravanel. Segundo o artigo 18 da lei 14.790 veda a compra de direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos a agentes operadores de aposta, bem como à suas controladas e controladoras –empresa que detém a maioria dos votos no conselho administrativo. O agente operador é o CNPJ licenciado pela Fazenda.

Para o advogado especializado em casas de apostas, Luiz Felipe Maia, afirma que esse dispositivo foi criado como uma espécie de resposta ao receio das emissoras televisivas pela entrada de casas de apostas na concorrência nas exibições de campeonatos de futebol e demais eventos esportivos.

"Isso tenderia a encarecer esses direitos. Essa restrição, na verdade, foi para proteger as empresas de mídia. A legislação, porém, abre a possibilidade dos conglomerados de mídia de entrarem no negócio como minoritários. “É uma jabuticaba”, comentou o advogado.

À SPA, Secretaria de Prêmios e Apostas, tanto Rede Globo, como SBT, se declararam minoritários em suas parcerias com MGM e OpenBet, respectivamente. A Rede Globo afirmou ter "um compromisso permanente com a função social da empresa, com o cumprimento da legislação e com a independência editorial de nossos canais e plataformas, como pode ser comprovado, por exemplo, pelas décadas de transmissões de eventos esportivos sem que isso interfira na cobertura de nosso jornalismo.”

"Esta aliança histórica nos permite entrar rapidamente no mercado com a escala e expertise necessárias para estabelecer uma posição de partida como um dos principais operadores e provedores da melhor experiência para os clientes em todo o Brasil”, afirmou Bill Hornbuckle, presidente da MGM Resorts.