Governo Bolsonaro tem até Dezembro deste ano para regulamentar apostas esportivas no Brasil

O governo do atual presidente, Jair Bolsonaro, tem até o dia 12 de Dezembro deste ano para completar o processo de regularização das apostas esportivas no Brasil, de acordo com a lei sancionada pelo então presidente Michel Temer em 12 de dezembro de 2018.

A lei número 13.756 estabelece que o Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) promova a regulamentação da loteria de apostas de quota fixa no tempo limite de quatro anos.

Conforme matéria do site Metrópoles, a medida provisória (MP) que abordaria o assunto estava pronta para ser encaminhada para o Congresso Nacional, todavia foi postergada depois de uma solicitação realizada pelo deputado Marco Feliciano diretamente a Bolsonaro.

Um dos principais nomes da bancada evangélica no Congresso, Feliciano reforçou que é contrário a regulamentação do mercado de apostas devido à questões religiosas.

“Sou pastor evangélico. Fui eleito para representar esse segmento. Somos contra qualquer tipo de jogo que envolva apostas em dinheiro. O jogo destrói famílias. Isso aí é a porta para os cassinos”, afirmou Feliciano

🗞️ Leia também

• Apostador faz empréstimo de R$15 mil para recuperar red e acaba perdendo tudo em múltipla
• Lucas Paquetá aguarda veredito de Federação Inglesa para retomar negociação com Manchester City

Números do mercado brasileiro de apostas esportivas

O Governo Federal estima que estejam operando no Brasil mais de 500 casas de apostas. Além disso, a categoria já está realizando investimentos consideráveis no esporte nacional, especialmente, no futebol. Nas duas principais divisões do Campeonato Brasileiro neste ano, a maioria dos clubes tem parcerias com casas de apostas.

Cabe ressaltar que as próprias competições recebem apoio desse segmento, o que pode ser percebido a cada jogo transmitido na TV nas placas de publicidade ao redor dos campos ou nos anúncios comerciais exibidos em canais abertos e/ou fechados.

Betano, Pixbet e Betnacional em placas de publicidade no Brasileirão.

Em 2021, o setor de apostas esportivas movimentou aproximadamente R$ 7 bilhões no Brasil. A previsão é que essa quantia possa aumentar ainda mais com a regulamentação, ficando entre R$ 20 bilhões e R$ 100 bilhões.

Com a devida regularização deste mercado no Brasil, o governo também se beneficiaria com o aumento da arrecadação de impostos e taxas que seriam utilizados para impulsionar o desenvolvimento do país, semelhante ao que já acontece com os recursos oriundos dos serviços lotéricos.

Via: Metrópoles