Justiça ordena, mas sites de apostas seguem no ar no Rio de Janeiro
Empresas do setor afirmam que não há capacidade tecnológica para bloquear os sites
Por Thaynara Godinho |
20 Julho, 2024
(Imagem: Google)
Mesmo com a Justiça Federal ordenando à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a suspensão dos sites de apostas esportivas no Rio de Janeiro, os portais continuam funcionando normalmente. Empresas do setor afirmam que não há capacidade tecnológica para bloquear os sites apenas no estado.
A Anatel explicou que enviou a decisão judicial para 600 prestadores de serviço no Rio e ainda está recebendo respostas das notificações. "As dificuldades para cumprir a decisão são técnicas", afirmou a agência.
As empresas de apostas dizem que as operadoras não conseguem bloquear sites somente em um estado do país, o que torna impossível cumprir a ordem judicial. Tanto a Anatel quanto as empresas estão tentando derrubar a decisão do desembargador Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tomada há três semanas.
O processo foi aberto a pedido da Loterj, autarquia de loterias do Rio de Janeiro, que acusa as empresas de apostas de atuar irregularmente no estado. A Loterj lançou um edital no Rio e já habilitou algumas empresas, com uma outorga de R$ 5 milhões. O caso tem gerado questionamentos de outros estados e também do Ministério da Fazenda.
Além de pedir um valor inferior aos R$ 30 milhões estabelecidos pelo governo federal, o modelo adotado pelo Rio de Janeiro permite algumas flexibilidades. Por exemplo, as empresas podem declarar sede no Rio, mas operar em todo o país sem cumprir os critérios de regionalidade. A Loterj afirma que está respaldada por decisões do STF.
