A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está prestes a votar o Projeto de Lei 3591/2024, que visa proibir a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas esportivas em eventos desportivos no estado.

O autor do PL é o deputado Rodrigo Amorim (União), e sua proposta já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será submetida à primeira discussão na próxima quita-feira, 20.

Caso seja aprovado, o projeto terá impacto direto nos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, que atualmente exibem marcas de casas de apostas em seus uniformes. Das 20 equipes, 90% têm empresas de apostas como patrocinadoras máster, com logotipos em destaque no centro das camisas.

Em 2025, somente Bragantino e Mirassol, não possuem acordos de patrocínio master com casas de apostas, mas, ambos possuem acordos com casas de apostas.

O deputado e relator do processo, Rodrigo Amorim, destacou suas preocupações com o crescente vício em apostas no país, apontando que mais de 80% dos brasileiros que utilizam esses sites estão endividados. Estima-se ainda que as apostas tenham causado um prejuízo anual de R$ 117 bilhões ao comércio nacional.

Amorim ainda ressalta que famílias de baixa renda estão sacrificando despesas essenciais, como alimentação, para apostar. Logo, o projeto de lei propõe a proibição de patrocínios e publicidades de empresas e sites de apostas em todas as modalidades esportivas no estado do Rio de Janeiro.

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Caso aprovado, a restrição irá abranger as veiculações de marcas de casas de apostas em camisas, bonés, viseiras e itens similares, além de arenas e equipamentos esportivos, rádio, televisão e transmissões online.

Também será proibido o uso de imagens de atletas na comercialização e na inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados às apostas esportivas.

Caso haja descumprimento das normas, os infratores estarão sujeitos à suspensão da veiculação da publicidade e multa. A iniciativa tem o objetivo de equilibrar o cenário atual e conter o avanço do vício em apostas.

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