A das apostas esportivas fará sua primeira reunião do ano nesta terça-feira,11, às 11h. A reunião deve ter como fico principal a quebra de sigilo bancário e fiscal de 71 das 78 empresas de apostas virtuais autorizadas pelo governo federal.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou 97 requerimentos no início de dezembro, solicitando que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneça à CPI relatórios de inteligência financeira (RIFs) com informações detalhadas sobre essas empresas, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de dezembro de 2024.

Além disso, 11 destes requerimentos convocam autoridades do Banco Central e da Polícia Federal, além de representantes de empresas de apostas, como Betano e Bet7k, e de instituições de pagamento, como a Pixtopay, para depor como testemunhas.

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As pessoas convocadas precisam obrigatoriamente prestar depoimentos à comissão. Antes destas deliberações, a CPI deve ouvir o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, convidado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

O objetivo do depoimento de Sakiyama é de discutir a regulamentação da tributação sobre premiações em apostas, visando evitar a sonegação fiscal. O requerimento ainda destaca que a legislação atual não especifica claramente a tributação desses prêmios, o que pode facilitar a evasão fiscal e reduzir a arrecadação. 

A CPI é presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), justamente com a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) como relatora. O colegiado tem 130 dias para concluir seus trabalhos, com um orçamento de R$ 110 mil. 

Neste ano a CPI ainda irá analisar jogos pendentes de regulamentação, como as "apostas de quota fixa", que incluem apostas online esportivas e jogos online semelhantes a cassinos, como o "Fortune Tiger", conhecido popularmente como "Jogo do Tigrinho".

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