Segundo informações, o governo federal estuda cobrar impostos retroativos das casas de apostas esportivas que atuaram no Brasil antes da regulamentação do setor. A medida está sendo discutida por um grupo de trabalho formado pela Receita Federal (RF) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A espectativa é de arrecadar cerca de R$ 12,6 bilhões e segundo interlocutores, o pagamento poderá ser parcelado.

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Ao todo, 135 empresas estariam nessa lista a serem notificadas. A regulamentação das apostas iniciou oficialmente em janeiro de 2024, e, desde abril, o setor é taxado em 12%.

O Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a análise, mas não divulgou detalhes devido ao sigilo fiscal. No Relatório Anual da Fiscalização 2025, a Receita classificou a cobrança de apostas como ação “estruturante” para garantir a conformidade do setor e combater empresas que atuam à margem da lei.

Em março deste ano, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que as casas de apostas que lucraram no Brasil antes da regulamentação devem pagar tributos retroativos, como Imposto de Renda, PIS e Cofins. Barreirinhas ainda destacou que a autorização concedida às empresas não isenta a fiscalização de períodos anteriores.

Congresso ainda estuda implementar MP que aumentaria ISS

Haddad, já declarou ser contrário ao setor de apostas e estima que mais de R$ 40 bilhões deixaram de ser arrecadados no período de regulamentação. Enquanto isso, tramita no Congresso Nacional uma Medida Provisória que eleva a alíquota para 18%, com previsão de arrecadar R$284,94 milhões em 2025 e R$1,7 bilhão em 2026 e 2027

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