Foi publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, uma nova portaria do Ministério do Esporte que amplia a lista de modalidades esportivas autorizadas para apostas de quota fixa em eventos reais. A medida, prevista na Portaria MESP nº 36, de 17 de abril de 2025, altera e atualiza as regras definidas anteriormente pela Portaria nº 125, de dezembro de 2024.

A principal novidade é a inclusão de novas modalidades esportivas que agora podem ser objeto de apostas no país. Entre os esportes adicionados estão:

• Automobilismo

• Beach Tennis

• Capoeira

• Fisiculturismo

• Futebol society (incluindo o popular formato “X1”, que é o duelo individual entre dois jogadores)

• Jiu-jitsu

• MMA (artes marciais mistas)

• Rally

• Sumô

• Xadrez

Essas modalidades se somam a uma lista já extensa de esportes permitidos, como futebol tradicional, vôlei, basquete, entre outros.

Outro ponto importante da nova portaria é o reforço na regulamentação dos e-Sports (esportes eletrônicos). Agora está oficialmente autorizada a realização de apostas nesses torneios, desde que os organizadores tenham licença dos desenvolvedores ou dos detentores dos direitos dos jogos.

Além disso, a norma proíbe qualquer tipo de exclusividade. Isso significa que nenhum desenvolvedor de jogo ou operador de apostas pode exigir que os torneios sejam explorados apenas por uma empresa. A intenção é garantir igualdade de condições para todos os agentes do mercado, promovendo a livre concorrência.

Para trazer mais transparência e segurança ao setor, o Ministério do Esporte se comprometeu a manter uma lista pública e atualizada com todas as modalidades esportivas autorizadas para apostas. Essa lista poderá crescer com o tempo, à medida que novas práticas esportivas forem regulamentadas ou reconhecidas por entidades oficiais.

A ampliação da lista de esportes para apostas faz parte do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, iniciado com a Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023. O objetivo é trazer mais clareza, segurança jurídica e oportunidades de negócio para o setor, que movimenta bilhões de reais por ano.

Para o apostador comum, isso significa mais opções de entretenimento e variedade de mercados, com a segurança de que as apostas são fiscalizadas e seguem regras claras. Já para o setor esportivo, pode representar mais investimentos, visibilidade e valorização de modalidades menos tradicionais.

Confira na PORTARIA MESP Nº 36, DE 17 DE ABRIL DE 2025

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