O impacto da Regulamentação das Apostas Esportivas para o Jogador

Um dos assuntos mais esperados na edição deste ano do BiS SiGMA Américas é sobre a regulamentação das apostas esportivas. A regulamentação vem tramitando entre Câmara e Ministério da Fazenda.

Além disso, existem ainda várias divergências acerca das taxações para operadoras e usuários. Logo, a Regulamentação que era proposta para o começo de maio, já perdura por seis meses e muita coisa ainda está em aberto.

O que se sabe até agora sobre a regulamentação das apostas esportivas

Até agora, o que se sabe é que tanto operadoras como clientes serão taxados, porém, com algumas condições. Para as operadoras, o valor da licença é de R$ 30 milhões com validade de 5 anos para operarem no país.

Além disso, as operadoras deverão ter uma sede fixa no Brasil e terão uma taxação de 16% de impostos. Aliás, as equipes brasileiras temem que as novas taxas afastem algumas empresas de apostas do país.

Já para usuários, os impostos serão de 30% sobre o valor do lucro, mas somente para apostadores que lucrarem mais de R$1903 por mês.

Grandes nomes do cenário dão suas opiniões sobre o impacto da regulamentação no mercado

Assim, na tarde desta quinta-feira, 15, grandes nomes do cenário discutiram e discursaram a respeito do impacto da regulamentação sobre o mercado. Os palestrantes foram:

• Rodrigo Alves, presidente da ABAESP;
• Leandro Pamplona, sócio e fundador da BKP advogados;
• Widolto Hendrich, Founding Partner da Hendrich Advogados;
• Neil Montgomery, Founding and Managing Partner da Montgomery & Associados.

Melhores momentos da palestra

Widolto Hendrich, comentou que vem acompanhando as Medidas Provisórias desde a primeira tramitada em 2018, ainda no governo Temer. ainda comentou que operadores lotéricos não têm prejuízo nas operações. Além disso, acrescentou que para ele, somente fazendo uma nova tributação para solucionar a atual.

“O que fazer para ajustar a tributação?

Somente fazendo outra. Ele não viu solução para a atual legislação, pois as apostas esportivas não devem ser comparadas a loteria. Isso interfere na tributação para os apostadores, e pode afastar os jogadores”, comentou o Founding Partner da Hendrich Advogados.

Já Neil Montgomery, comentou sobre os perigos da alta tributação e a volatilidade dos investidores.

” A volatilidade dos investidores podem o levar para o mercado negro, pois a alta tributação, começa a levar ele explorar mercados mais “inacessíveis”, de outros países e que não geram retorno para o país”, comentou o Founding and Managing Partner da Montgomery & Associados.

Regulamentação vai trazer segurança adicional, um arcabouço além de permitir outorgar licenças

Além disso, Neil acrescentou que a regulamentação vai trazer segurança adicional, um arcabouço além de permitir outorgar licenças. Disse também que a regulamentação vai permitir que as casas de apostas tragam suas operadores para o Brasil, com isso, será mais fácil o jogador ter uma segurança.

“O investimento estrangeiro vai vir maior para o Brasil, e será muito bom para os jogadores que vão poder recorrer à justiça para qualquer problema”, acrescentou Neil.

Logo, Rodrigo Alves, presidente da ABAESP comentou como funciona a loteria e sua diferença em relação ao futebol.

“O time A ou B vencer não depende de sorteio, já na loteria, a chance é de 1 em 50 milhões, diferente do futebol, que a partida tem um vencedor”, comentou Rodrigo.

O advogado Pedro Pamplona, aproveitou o espaço para contextualizar acerca da MP tramitada em 2018. Pedro comentou que na ocasião, a quota fixa liberada para operadoras estrangeiras, em um prazo de 2 anos, postergado por mais 2 anos.

“O nosso legislador autorizou que casas estrangeiras explorassem o jogo, especificamente em jogos verdadeiros, futebol, tênis, etc. Aí, a gente também tem o problema da definição, será que os seriam jogos ao vivo e etc., também entrariam nessa ou não?”, concluiu o sócio e fundador da BKP advogados.