PL das apostas esportivas terá Senador Kajuru como relator

O Projeto de Lei 3626/2023 terá o Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como seu relator. Este PL, é o responsável pela regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A Câmara de Deputados já aprovou o PL que aguarda agora a aprovação do Senado. Até então, o PL ainda não tinha um relator oficial.

O Senador Jorge Kajuru é atualmente o vice-presidente da Comissão dos Esportes e garantiu que não aceitará emendas no PL. Com isso, o Senador garante que não irá proibir a publicidade das empresas do cenário.

É importante destacar que os senadores tem até meia noite desta quarta-feira para emendar o PL. A partir de amanhã, o PL terá um prazo de 45 dias para tramitar no Congresso Nacional em regime de urgência.

“A proibição é absurda, pois a televisão vide de publicidade e não podemos tirar isso dela”, comentou Kajuru acerca da proibição da publicidade nas apostas esportivas.

Entenda sobre as emendas

Para você entender melhor, o deputado Eduardo Girão (Novo-CE), emitiu uma proposta de emenda ao PL 3626, para que fosse proibido a participação de atletas e famosos em publicidade de apostas esportivas.

Além desta emenda, foram apresentadas outras três emendas. São elas:

• Proibição de publicidade em escolas e universidades ou que seja dirigida a menores;
• Impedir que o sócio ou acionista controlador da casa de apostas não possa deter participação em uma SAF;
• Determinar que as apostas esportivas sejam exploradas em ambiente concorrencial preferencialmente entre empresas nacionais.

É importante destacar novamente que, os senadores só têm até meia noite desta quarta-feira para emendar o PL.