Polícia Federal quer barrar jogos de azar e se opõe à regulamentação de cassinos e bingos no Brasil

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) um documento listando projetos prioritários para aprovação e aqueles que não são de interesse da corporação no Congresso Nacional em 2025. O documento, assinado pelo diretor-geral substituto da PF, Wiliam Murad, foi revelado pela CNN Brasil e destaca temas de grande impacto para a segurança pública no país.

Entre os projetos classificados como "não prioritários" pela PF, está a proposta de regulamentação de bingos e cassinos no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 2234/2022 chegou a ser discutido no plenário do Senado com pedido de urgência, mas foi retirado de pauta. A decisão sobre o futuro da proposta dependerá da nova mesa diretora da Casa, cujo favorito para a presidência é Davi Alcolumbre (União-AP), defensor da legalização do setor.

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A preocupação central da PF em relação à regulamentação de jogos de azar é o risco de crimes como lavagem de dinheiro. A corporação entende que, sem mecanismos rigorosos de fiscalização, o setor poderia facilitar atividades criminosas.

O documento também elenca 20 projetos considerados essenciais para reforçar a segurança pública no Brasil. Entre eles, destaca-se a proposta que impõe regras mais rígidas para a comercialização de ouro no país. O Projeto de Lei 836/2021, aprovado no Senado no ano passado, prevê que a venda do metal seja condicionada à comprovação de sua origem minerária e ambiental.

O combate ao garimpo ilegal é uma das prioridades da PF, especialmente na região Norte. A avaliação dos agentes é que a falta de rastreabilidade do ouro no mercado facilita crimes como exploração mineral sem autorização e financiamento de atividades ilegais.

Outro projeto considerado positivo é o que tipifica os ataques a agências bancárias realizados por quadrilhas que invadem cidades pequenas e médias para assaltar bancos, técnica conhecida como "novo cangaço". O Projeto de Lei 610/2022 propõe classificar essa prática como ato de terrorismo. A proposta está em análise na Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O levantamento da PF faz parte de um mapeamento das pautas legislativas que podem impactar a segurança pública no Brasil. Com 44 projetos listados - 20 de interesse e 24 classificados como "não prioritários" - a lista reflete as preocupações da corporação em relação a temas sensíveis como jogos de azar, garimpo ilegal e crimes violentos.

A tramitação desses projetos dependerá das articulações políticas no Congresso Nacional e da nova composição das lideranças nas casas legislativas. A regulamentação de apostas e cassinos, em especial, deve gerar intensos debates entre setores favoráveis e contrários à legalização.

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