Procon de São Paulo analisa acionar empresas de apostas

(Créditos da imagem: Divulgação PMB)

O Procon de São Paulo fez uma solicitação à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), a obrigatoriedade de aferir o comportamento das empresas de apostas que desejam concessão para explorar o mercado das apostas esportivas no Brasil.

De acordo com a entidade, é necessária que seja feita uma fiscalização das empresas quanto às suas práticas no mercado consumidor, no quesito que diz respeito à obediência das disposições do Código de Defesa do Consumidor. No último dia 21 de maio, a SPA publicou a Portaria N° 827, que deu início à instauração de processos internos para a concessão da autorização para exploração das apostas esportivas no território nacional.

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O Procon entende que esta análise seja interessante para avaliar a integridade e qualificação das empresas na questão da imposição da verificação do cumprimento das normas de defesa do consumidor. 

" A aferição da idoneidade e da qualificação técnica das empresas de apostas é fundamental para que os consumidores tenham mais amparo dos órgãos de proteção e defesa contra abusos”, afirmou o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.

A entidade ainda ressaltou que segue fazendo o monitoramento da relação do consumidor com as empresas, com o objetivo de orientar sobre os direitos do consumidor, assim como a prática do jogo responsável. Aliás, a pauta do jogo responsável é importantíssima pois é exigida pela legislação.