Secretaria de Prêmios e Apostas afirma que compromisso com saúde mental e financeira dos apostadores é prioridade

(Imagm: IDP via google imagens)

Em evento recente, a Secretaria de Prêmios e Apostas expressou sua preocupação com a saúde mental e financeira dos jogadores. Representada por figuras-chave como a subsecretária de ação sancionadora, Raiana Falcão, o subsecretário de fiscalização e monitoramento, Fabio Macorin, o novo coordenador geral de fiscalização, Carlos Magno, a subsecretária de Autorização, Daniela Olimpo, e a chefe de gabinete, Lazara Carvalho, a equipe destacou a importância de práticas responsáveis no setor.

O Ministro Gilmar Mendes participou do evento, elogiando a iniciativa e ressaltando a necessidade de amadurecimento das discussões sobre o setor de apostas. Ele agradeceu ao IDP e aos presentes pela participação.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) sublinhou que as casas de apostas regulamentadas estão comprometidas com boas práticas para manter um ambiente íntegro e responsável. Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, destacou a preocupação com publicidade irregular, especialmente voltada a crianças e adolescentes, e o incentivo ao vício e endividamento.

(Imagem: Plínio Lemos Jorge - presidente da ANJL)

"As casas de apostas não aceitam cartão de crédito, apenas Pix, um método de pagamento genuinamente brasileiro. Não permitimos apostas por menores de idade. Estamos trabalhando com responsabilidade para criar uma indústria segura e justa para operadores e apostadores", afirmou Plínio.

No painel "Uma agenda regulatória para jogos responsáveis", o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, enfatizou a importância da regulamentação para evitar práticas prejudiciais. "A regulamentação deve cuidar da saúde mental e financeira dos jogadores, que estão interligadas. Até julho, o Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Saúde, publicará portarias sobre esses temas", disse Dudena.

"As portarias visam garantir que a atividade de aposta de quota fixa permaneça como uma forma de entretenimento consciente. Quando isso deixa de ser saudável, não é de interesse do Estado ou dos operadores que o jogador continue nesse sistema", acrescentou o secretário.

Plínio apoiou a visão de Régis, mencionando que o vício em apostas afeta menos de 1% dos jogadores. Sobre publicidade, ele ressaltou o trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Este ano, o Conar, com contribuições da ANJL, lançou o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, estabelecendo diretrizes para a publicidade de apostas no Brasil.