Anatel e ANJL buscam maior autonomia para retirada de sites clandestinos do ar

(Imagem: Google - Carlos Baigorri e Plínio Jorge)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) se reuniram rencentemente em Brasília, onde os presidentes das duas entidades, Carlos Baigorri (Anatel) e Plínio Lemos Jorge (ANJL), deram início às conversas para firmar um Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de interrupção de plataformas clandestinas.

A iniciativa busca criar um canal de comunicação direto entre a ANJL e a Anatel, permitindo à associação notificar rapidamente sobre sites ilegais identificados no mercado. O desafio, segundo Plínio Lemos Jorge, é garantir a permanência do bloqueio das plataformas clandestinas, que frequentemente burlam as intervenções da agência reguladora para continuar acessíveis aos apostadores brasileiros.

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“A nossa ideia é, por meio dessa parceria, criar uma comunicação direta com a Anatel, informando sobre os sites ilegais que viermos a identificar. O grande desafio hoje, compartilhado pelo presidente Baigorri, é a permanência do bloqueio dessas bets que estão à margem da lei”, afirmou Plínio.

O mercado de apostas online no Brasil será regulamentado a partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, a atuação das plataformas ilegais já se mostra uma ameaça à eficácia dessa regulamentação. Segundo o presidente da ANJL, a multiplicação de sites sem autorização compromete o funcionamento justo e seguro do mercado regulado.

“Não há como sustentar uma indústria que siga todas as regras fixadas pelo regulador e que tenha que conviver com a existência e a livre atuação de plataformas ilegais. Um cenário como esse tornaria ineficaz a regulamentação do mercado, promovendo um ambiente injusto, confuso e perigoso para os apostadores no Brasil”, destacou.

Como parte da parceria, a ANJL planeja estabelecer um observatório que monitore o mercado regulado em relação ao ilegal. A iniciativa permitirá que casas de apostas licenciadas contribuam para a efetividade da regulamentação, enquanto a fiscalização e ações punitivas seguirão sob responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. A SPA, por sua vez, já demonstrou ação contundente ao determinar o bloqueio de mais de 5.200 sites de apostas sem autorização até o momento.

A criação do Acordo de Cooperação Técnica entre Anatel e ANJL marca o início de uma estratégia mais coordenada para combater práticas ilegais no setor. Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI nº 7721 e ADI nº 7723) questionam a Lei nº 14.790, conhecida como Lei das Bets.

A parceria é vista como um passo crucial para garantir a proteção dos apostadores e a sustentabilidade do mercado regulamentado, que busca equilíbrio e segurança para todos os envolvidos.

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