Senado adia projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho para 2025

Sem consenso entre os parlamentares, o Senado decidiu adiar nesta quarta-feira (04) a votação do projeto que libera os jogos de azar no Brasil. A proposta, que autoriza atividades como bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas online, deverá ser analisada somente no próximo ano.

"Fica retirado de pauta. Fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto", afirmou Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

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Confira os principais pontos do projeto:

• Quem pode jogar: Apenas maiores de 18 anos. Jogadores com dependência diagnosticada ou interditados judicialmente serão proibidos.
• Regulamentação: O Ministério da Fazenda será responsável pelo licenciamento, fiscalização e autorização. Uma agência reguladora também poderá ser criada.
• Regras para empresas: Apenas empresas com sede no Brasil poderão operar. Será exigida comprovação de origem lícita dos recursos e cumprimento de leis contra lavagem de dinheiro.
• Tipos de jogos permitidos:
• Jogos de cassino
• Jogos de bingo e videobingo
• Jogo do bicho
• Jogos online
• Apostas em corridas de cavalos (turfe)

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), fez ajustes que permitem que cassinos operem em resorts e embarcações já existentes. Ele também destacou que as empresas deverão seguir rígidas regras para evitar crimes como lavagem de dinheiro e exploração ilícita.

O Senado decidiu pedir estudos aos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social sobre os impactos dos jogos de azar no sistema público de saúde. O foco será avaliar o atendimento a pessoas com compulsão. O prazo para a entrega do relatório é de um mês.

Alguns parlamentares, como Eliziane Gama (PSD-MA), argumentaram que a regulamentação dos jogos pode aumentar problemas sociais como depressão e suicídio, especialmente entre as famílias mais vulneráveis. Outros senadores, como Chico Rodrigues (PSB-RR) e Paulo Paim (PT-RS), que antes apoiaram propostas semelhantes, mudaram de posição e pediram o adiamento.

O relator Irajá defendeu a liberação como uma forma de combater o crime organizado e aumentar a arrecadação de impostos. "Os jogos de azar hoje são controlados pelo crime organizado. Queremos instituir jogos responsáveis, controlados pelo poder público", afirmou. Com o adiamento, a análise do projeto ficará para a próxima Mesa Diretora do Senado, que assumirá em 2025. O debate sobre a legalização dos jogos de azar promete continuar como um tema polêmico no cenário político brasileiro.

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