ANJL alerta pais sobre o uso de plataformas de apostas por menores

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou um alerta aos pais e responsáveis sobre os riscos do uso de plataformas de apostas por crianças e adolescentes. Segundo a entidade, o acesso a essas plataformas no Brasil é restrito a maiores de 18 anos, conforme determina a Lei 14.790/2023 e a Portaria nº 1.231 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Para cumprir a legislação, sites legalizados exigem informações como CPF e reconhecimento facial durante o cadastro, garantindo que apenas adultos utilizem os serviços. No entanto, a ANJL enfatiza que a efetividade dessa restrição depende diretamente da colaboração dos responsáveis. O uso de dados pessoais de adultos para liberar o acesso de menores configura crime passível de punição.

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“A Associação tem feito sua parte, criando mecanismos para impedir o acesso de menores. Mas as ações de conscientização também precisam ser abraçadas pelos responsáveis dessas pessoas", destaca Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL. Como parte das iniciativas educativas, a ANJL lançou a campanha “Aposta não é coisa de criança” para sensibilizar o público sobre os perigos e a proibição do uso de plataformas de apostas por menores de idade.

Além disso, Plínio Lemos Jorge alertou sobre os riscos dos sites de apostas ilegais, que ainda operam no país sem nenhum controle. “As plataformas legalizadas seguem as diretrizes impostas pela legislação brasileira. Já os sites que não têm autorização para funcionar no país permitem o acesso de menores sem restrições, incitando crianças a jogarem”, afirmou o presidente.

A ANJL reforça a importância de os pais monitorarem as atividades online de seus filhos e denunciarem plataformas que desrespeitem as normas vigentes. Enquanto a regulamentação avança, o papel dos responsáveis é fundamental para proteger crianças e adolescentes de ambientes que não são adequados para eles.

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