ANJL enviará proposta de regulamentação de apostas ao Ministério da Fazenda

A ANJL, Associação Nacional de Jogos e Loterias, anunciou que enviará ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sua proposta para a regulamentação das apostas. Hoje, a ANJL reúne as principais casas de apostas esportivas ativas no Brasil.

Assim, a ideia é enviar a proposta para ser analisada pela pasta, antes da assinatura da Medida Provisória, pelo Presidente Lula. Aliás, a MP foi anunciada no início de março, e segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria assinada após retorno do Presidente de viagem à China.

Qual o objetivo da proposta?

Segundo a ANJL, o objetivo da proposta é contribuir com a elaboração do texto definitivo da regulamentação. Aliás, a regulamentação das apostas deverão incluir várias questões importantíssimas como:

• Cobrança de impostos;
• Custo de licenças;
• Conceitos de jogo responsável;
• Combate à manipulação de resultados.

 “Queremos pagar os impostos e operar dentro de um ambiente regulatório adequado”

Essa foi a frase do presidente da ANJL, Wesley Cardia. Como se sabe, o Ministro Fernando Haddad, já havia comentado que o setor não poderia continuar como está.

Assim, Haddad deixou bem claro a importância de uma regulamentação para que todas as plataformas, passem a contribuir com os cofres públicos. Além disso, a medida tem também o objetivo de compensar a perda de receita por conta da nova lei do Imposto de Renda.

ANJL já possui 13 associados

A Associação Nacional de Jogos e Loterias, já possui 13 associados e espera que a proposta fortaleça a relação com o governo. Além disso, o objetivo é adotar práticas internacionais nas operações no país.

“Queremos uma regulamentação que garanta não só segurança jurídica para os operadores, mas também a proteção ao apostador, o recolhimento de impostos e a retribuição para a sociedade de tudo o que um setor pode oferecer”, comentou Wesley Cardia.

Para Wesley, a regulamentação será benéfica para as casas de apostas, já que passará um pente fino, e assim, casas clandestinas serão naturalmente excluídas do mercado.

Hoje, existem cerca de 3 mil sites de apostas e em sua maioria, sem comprometimento algum com a responsabilidade das boas práticas, analisou Wesley.

“Queremos uma regulamentação que garanta não só segurança jurídica para os operadores, mas também a proteção ao apostador, o recolhimento de impostos e a retribuição para a sociedade de tudo o que um setor pode oferecer”, concluiu Wesley Cardia.