Clubes temem queda de receita com a regulamentação das apostas esportivas

Na última quinta-feira, 20, os clubes que formam o Eixo RJ-SP, juntamente com o Bahia, enviaram uma proposta ao Ministério da Fazenda, acerca da regulamentação das apostas esportivas. O documento cita três tópicos que preocupam os clubes, e são eles:

• remuneração aos clubes;
• tributação de apostadores;
• possibilidade de diminuição de jogadores por conta da regularização do mercado.

Além disso, os clubes ainda defendem que um percentual maior seja repassado ao invés dos 1,38% já previsto em lei. Aliás, a lei 13.756 foi a única regulamentação existente até então, e foi sancionada pelo então presidente Michel Temer, em 2018.

O que estabelecia a lei 13.756

Na lei sancionada em 2018, estabelecia que:  ” 1,38% do GGR(arrecadação bruta descontada a premiação), seja às entidades desportivas brasileiras que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução da loteria de apostas de quota fixa”.

O que os clubes pensam a respeito?

Segundo os clubes, além do percentual menor, com a lei, existirá uma ampliação da quantidade de empresas aptas a remuneração. Assim, os clubes defendem que o percentual seja destinado somente para eles, já que seus jogos são os responsáveis por grande parte dos investimentos.

Aliás, foi exatamente essa fala que fez com que a CBF se distanciasse das conversas sobre a regulamentação das apostas esportivas. Segundo os clubes, atualmente a entidade só cuida dos direitos da seleção brasileira.

Então, os clubes sugeriram um percentual entre 2,5% a 5% que seria decidido pelo Ministério da Fazenda como fazer o remanejo da divisão do valor arrecadado já com a tributação das apostas.

Mas, a atitude do eixo RJ-SP, junto com o Bahia, também causou estranheza na LIBRA e LFF. Ambas viram de forma negativa a criação de um subgrupo com participantes de ambos os grupos que são contrários em vários quesitos que regem o âmbito desportivo brasileiro.

Além disso, os clubes demonstraram bastante preocupação acerca da tributação ao apostador. A MP pretende estabelecer que apostadores com lucros maiores que R$1903 por aposta tenham que pagar uma taxa de 30%, mas o valor mínimo e a taxação ainda vêm sendo discutidos.

Os clubes veem a taxação ao apostador como uma forma deste procurar meios alternativos no mercado ilegal. Dessa forma, a ida do investidor ao mercado ilegal diminuiria o faturamento das casas de apostas e assim, o investimento das empresas em patrocínio e marketing desportivo cairia.

Clubes temem queda em patrocínios vindo das casas de apostas

O principal ponto salientado pelo documento dos clubes vai de encontro a licença das plataformas de apostas. A MP prevê que todas as plataformas de apostas tenham uma sede fixa no Brasil, e caso não tenham, não estarão aptas para trabalharem no país.

Assim, os clubes temem que boa parte das empresas presentes no país não tenham condições de investir os R$30 milhões estipulados pelo governo. Esse valor é referente a taxa de licenciamento que tem validade de cinco anos.

Hoje, 69,4% das equipes do Campeonato Brasileiro nas séries A,B.C e D, possuem acordo com casas de apostas. Ao todo, 37 plataformas de apostas possuem acordo com 88 clubes das quarto divisões do futebol brasileiro. Mas, esse número ainda é maior, visto que existem ainda patrocínios pontuais, onde o acordo visa somente os Campeonatos Estaduais.

Além de tudo isso, 33,9% das equipes com contrato comercial com plataformas de apostas, têm a empresa como seu patrocinador master, ou seja, um terço dos clubes. Mas, a preocupação dos clubes não se diz à Série A, pois segundo os mesmos, os patrocinadores teriam como investir o valor estipulado pelo governo.

A preocupação maior é em relação às equipes das divisões inferiores, onde há um sério risco que os clubes percam seus patrocínios, já que as empresas terão um prazo de 6 meses para se legalizarem no país após a assinatura da MP, os clubes defendem que o prazo seja de 1 ano. Vamos esperar pelos próximos capítulos da MP da regulamentação das apostas esportivas no Brasil.