CPI estuda proibir apostas em pênaltis, cartões e escanteios.

A recém-formada CPI da Câmara se concentrará em duas áreas de atuação: a penal e a regulamentação do setor. Em relação a esta última, a Comissão irá debater a possibilidade de proibir as apostas esportivas em “elementos negativos”, tais como pênaltis, cartões e escanteios. 

Essas modalidades de apostas foram as mais utilizadas para manipulações, conforme revelado pela investigação da Operação Penalidade Máxima. No entanto, essa medida controversa não é bem recebida pelos operadores do setor.

Dentro do escopo da regulamentação, uma das propostas em análise consiste em proibir as apostas nos chamados “elementos negativos do jogo”, como cartões, pênaltis e escanteios. 

Essa possibilidade, que atualmente está em vigor, tem sido apontada como a principal causa das manipulações descobertas recentemente pela Operação Penalidade Máxima, conduzida pelo Ministério Público de Goiás.

COLEGIADO DA CPI ESTUDA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL PARA EMBASAR PROIBIÇÃO DE APOSTAS

Os assessores que irão auxiliar nos trabalhos do colegiado têm a intenção de realizar estudos sobre a legislação de outros países como base para embasar a proposta de proibição desse tipo de aposta. 

Os parlamentares terão a tarefa de analisar a viabilidade de incluir essa proibição no texto preparado pelo Poder Executivo para a regulamentação da taxação do setor de apostas esportivas, o qual está pronto para ser encaminhado ao Congresso.

O deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da CPI, juntamente com o relator Felipe Carreras (PSB-PE), conduziram a primeira reunião técnica do colegiado na tarde desta quinta-feira. 

O objetivo do encontro foi estabelecer o foco da investigação e o plano de trabalho, o qual será detalhado na próxima terça-feira. A CPI possui um prazo de 120 dias para realizar suas atividades, e caso não haja prorrogação, espera-se que o relatório final seja apresentado até 28 de setembro.

CPI RECEBE REQUERIMENTOS PARA ACESSO À INVESTIGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE ATLETAS SUSPEITOS

Na sua estreia, a comissão recebeu sete requerimentos de deputados para acesso à investigação do Ministério Público de Goiás e convocação de oito atletas suspeitos de envolvimento na manipulação de partidas, além do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, como testemunha por ter denunciado o suposto esquema.

Foto: Raul Baretta / Santos FC

Os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Leur Lomanto Júnior (União-BA) foram os primeiros a solicitar a convocação dos atletas investigados na Operação Penalidade Máxima. Confira os primeiros alvos da CPI:

• Eduardo Bauermann (Santos)
• Gabriel Tota (Ypiranga-RS)
• Paulo Miranda (Náutico)
• Igor Cariús (Sport)
• Matheus Gomes (sem clube)
• Fernando Neto (São Bernardo)
• Kevin Lomónaco (Bragantino)
• Victor Ramos (Chapecoense)

CPI CONVOCA PROMOTORES PARA ACELERAR INVESTIGAÇÕES SOBRE MANIPULAÇÃO DE PARTIDAS

O presidente da CPI, Júlio Arcoverde, destacou a convocação dos promotores que estão envolvidos na investigação do Ministério Público de Goiás, visando acelerar os trabalhos do colegiado. 

“Queremos ganhar tempo e concluir os trabalhos antes do fim do brasileiro, para que não exista mácula sobre as divisões com jogos em andamento. Desta forma, contamos com a colaboração e o acesso às informações do MP de Goiás. Não por acaso, os atletas já citados serão chamados automaticamente para depor também. Numa segunda etapa, pretendemos chamar a arbitragem para depor,” declarou o presidente da CPI, Júlio Arcoverde. 

Com a colaboração da promotoria, a CPI terá a possibilidade de expandir suas investigações e, assim, alcançar o objetivo de concluir seus trabalhos antes do final do campeonato brasileiro deste ano.

“Quem faz e como faz as escalas de arbitragem pelo país? Qual é a transparência desta escolha? Mas, já damos como certo, antes mesmo do início dos trabalhos, que o relatório final da CPI vai pedir a criação de um projeto de lei de regulamentação das apostas,” concluiu Arcoverde.