Limites nas apostas on-line: projeto busca restringir grupos vulneráveis

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o projeto de lei (PL 3.718/2024) com o objetivo de limitar ou proibir apostas on-line feitas por grupos vulneráveis, como idosos e pessoas inscritas em dívida ativa ou no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa iniciativa busca integrar as restrições à Lei 14.790 de 2023, conhecida como Lei das Bets.

Recentemente, um levantamento do Banco Central revelou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas no último mês. O estudo, solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), evidencia que as famílias de baixa renda estão entre as mais afetadas por essas atividades. Vieira destaca que muitos veem os jogos de azar como investimentos, subestimando os riscos associados, atraídos pela promessa de ganhos rápidos.

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Propostas do Projeto

Limitar apostas on-line para:

• Idosos
• Pessoas com dívidas ativas
• Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)

Medidas sugeridas para implementação:

• Limite de perdas em valores absolutos ou percentuais
• Limite de transferências mensais
• Limite de valor mensal transferido com base na renda declarada
• Proibição total de transações

Segundo a Agência Senado, Vieira também alerta que a busca por recompensas pode levar ao vício em jogos, gerando sérios problemas financeiros, sociais e de saúde mental para os apostadores.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.