O Banco Central iniciu na última quinta-feira, 21, o monitoramento de pessoas e empresas suspeitas de atuarem como casas de apostas clandestinas no Brasil. O objetivo é identificar os sites ilegais, que não repassam seus impostas ou receitas ao governo.

A ação acontece após a publicação de regras pela própria entidade e a implementação depende de adaptações das instituições financeiras reguladas pelo Órgão. Estas instituições precisarão repassar todas as informações sobre os apostadores que realizarem depósito em casas de apostas clandestinas, além de informar sobre empresas que intermediam essas movimentações.

Após as informações serem repassadas, apostadores e intermediários receberão uma sinalização que tem como fim, mapear as cadeis e movimentações do mercado de apostas ilegal. O BC ainda vai fiscalizar os serviçõs financeiros, a contratação de empréstimos e transações de criptomoedas envolvendo operadores clandestinos.

As regras do Banco Central foram publicadas no mesmo dia que o TCU apontou sérias alhas na pfiscalização do mercad ilegal pelo Ministério da Fazenda e destacou que o governo precisa avançar no combate aos sites ilegais. Segundo o TCU, o mercado de apostas ilegal movimenta entre R$26 bilhões e R$40 bilhões por ano, equivalentes a 41% e 51% dos recursos destinados a jogos no país.

🗞️ Leia também 

• Receita Federal arrecadou R$9 bilhões em impostos das bets em 2025

• Para onde vai o dinheiro das apostas em Esports no Brasil? Debate sobre reinvestimento ganha força no setor

Iniciativa do BC reforça o controle sobre operações consideradas irregulares

A mudança foi oficializada por meio da Resolução BCB nº 569, aprovada pela Diretoria Colegiada do Banco Central em sessão realizada no dia 19 de maio. A norma altera regras previstas na Resolução BCB nº 343, de 2023, que trata do compartilhamento de dados sobre indícios de fraudes entre instituições do sistema financeiro.

A iniciativa reforça o controle sobre operações consideradas irregulares e amplia o alcance das ações de prevenção a atividades ilícitas no setor financeiro. Com a nova regra, passam a fazer parte do sistema de compartilhamento de dados os indícios de atuação de pessoas físicas e jurídicas ligadas a operadoras de apostas não autorizadas.

Embora a resolução já esteja em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União, os prazos para implementação operacional serão escalonados. As instituições que atuam com serviços ligados a ativos virtuais terão até 30 de outubro de 2026 para adaptar seus sistemas.

Já bancos e entidades que precisarem implementar mecanismos voltados à identificação de serviços financeiros relacionados a operadoras ilegais de apostas terão prazo até 1º de dezembro de 2026.

Relatório do TCU acendeu alerta sobre mercado de apostas ilegal

O Tribunal de Contas da União, divulgou nesta semana uma auditoria realizada pela entidade, que apontou que cerca de 40% das casas de apostas atuantes no Brasil, operam de maneira irregular. ainda segundo a auditoria, 51% dos jogos realizados em casas de apostas clandestinas, possuem características ilegais, com indícios de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e evasção fiscal.

A autidoria foi realizado com o objetivo de avaliar como o governo tem agiudo no combate a crimes envolvento o mercado de apostas, além de checar a eficácia da rtegulamentação, aprovada em 2024, mas vigente oficialmente desde 2025. Mesmo com bloqueios realizados pela ANATEL para empresas clandestinas, as plataformas seguem em crescimento no mercado ilegal.

“Apesar do elevado número de bloqueios de domínios na internet e do encerramento de contas bancárias dos operadores, constatou-se que cerca de 40% do mercado permanece sob controle de operadores não autorizados, evidenciando que os mecanismos existentes ainda são insuficientes para produzirem interrupção efetiva das operações ilegais”, aponta o ministro Jorge Oliveira.

  🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.