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Bet do Flamengo desrespeita legislação e recebe apostas sobre sucessor do Papa

Abertura do mercado fere diretamente a regulamentação vigente no Brasil.

Lucas Mendes em 27 de abril de 2025

Bet do Flamengo desrespeita legislação e recebe apostas sobre sucessor do Papa

Crédito da imagem: Reprodução via Instagram

Segundo o Estadão, a FlaBet, casa de apostas oficial do Flamengo, que é gerenciada pela patrocinadora master do clube, a Pixbet, disponibilizou em sua plataforma o mercado sobre quem será o novo papa eleito pelo conclave da Igreja Católica. Porém, a abertura do mercado fere diretamente a regulamentação vigente no Brasil.

 

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023, apenas apostas em eventos esportivos reais ou em jogos virtuais online são permitidas. Logo, qualquer aposta relacionada a acontecimentos políticos ou religiosos é expressamente proibida.

 

O Ministério da Fazenda reforçou que essa modalidade de aposta é ilegal e comunicou a abertura de um processo de fiscalização contra a empresa. A Pixbet, por sua vez, alegou que a inclusão da aposta ocorreu por conta de um "erro operacional no provedor internacional de mercados" e retirou o mercado do ar após ser contatada pelo Estadão. Até o momento, o Flamengo não se manifestou sobre o ocorrido.

 

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Durante o período disponível no site da FlaBet, o cardeal italiano Pietro Parolin aparecia como favorito à sucessão de Francisco. Em seguida, estava o cardeal húngaro Péter Erdo.

 

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda emitiu uma nota oficial onde confirmou que detectou a irregularidade e iniciou a fiscalização.  Segundo a legislação, são previstas penalidades severas pela infração. Conforme o artigo 41 da Lei 14.790, a empresa infratora pode ser advertida ou multada em até R$ 2 bilhões e em casos graves, ter a licença de operação cassada.

 

“A empresa será notificada para excluir todas as apostas que não estejam em conformidade com a legislação, permitindo apenas eventos esportivos e jogos online em apostas de quota fixa”.

 

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