A CEsp (Comissão de Esporte) do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira, 12, às 10h30, a análise do Projeto de Lei 2.985/2023. O PL visa proibir a propaganda de serviços de casas de apostas.

O autor da proposta, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), afirma que o crescimento econômico dessas empresas exige uma intervenção legislativa para observar suas atividades. O senador ainda destaca a mudança no perfil dos apostadores.

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Segundo ele, atualmente o público é majoritariamente de jovens, que têm acesso facilitado às apostas online, o que pode estimular comportamentos impulsivos. 

Já o relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou uma emenda sugerindo diversas restrições à publicidade das loterias. Entre as medidas propostas estão:

• Limitação de horários para veiculação de propagandas na televisão e no rádio;
• Proibição de divulgação por meios impressos ou eletrônicos, incluindo a internet;
• Vedação da participação de atletas, artistas, influenciadores, autoridades e outras personalidades de destaque que possam influenciar o público ou incentivar as apostas.

Após a reunião da próxima quarta, o projeto deverá ser encaminhado à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) para continuidade da tramitação.

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