Na última segunda-feira, 27, a Febrarban, Federação Brasileira de Bancos, anunciou que os bancos nacionais deverão adotar regras mais rígidas para bloquear movimentações suspeitas e encerrar contas ligadas a apostas esportivas ilegais. A medida faz parte de uma nova etapa de autorregulação do setor financeiro e tem como objetivo, fechar o cerco das bets que não possuem licença da SPA para operar no Brasil.

A medida também irá confrontar também as contas "laranjas" e "frias", que normalmente são usadas para ocultar valores de origem ilegais e também serão bloqueadas e encerradas. Segundo a entidade, os bancos terão que reportar as movimentações ao Banco Central de maneira obrigatória a fim de fortalecer o combate ao crime organizado.

“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de bets ilegais, e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime", afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban, através de nota oficial.

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Entidade publicou regras que serão obrigatórias aos bancos

Além de manter políticas internas claras para identificar contas suspeitas e apresentar declarações de conformidade assinadas por auditorias ou áreas de controle interno, as intituições bacárias também precisarão cumprir uma série de novas diretrizes. São elas:

• Criação de políticas internas e critérios específicos para detectar contas fraudulentas e bets irregulares;

• Recusa de transações suspeitas e encerramento imediato de contas ilícitas, com notificação ao titular;

• Envio obrigatório de relatórios ao Banco Central;

• Supervisão contínua pela Autorregulação da Febraban, que poderá exigir provas do encerramento das contas;

• Atuação integrada das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, compliance, jurídica e ouvidoria dos bancos;

• Punições para descumprimento, que vão de advertências até a exclusão do sistema de autorregulação.

Medida busca o fortalecimento no combate ao crime organizado

As novas regras devem se somar a ações criadas para combater o crime organizado e alavagem de dinheiro e é considerada como um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que foi deflagrada pela PF no último mês de agosto. A operação apontou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao PCC e teve mais de 350 alvos entre pessoas e empresas supeitas de movimentações bancárias ilícitas.

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