O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira (24) o fortalecimento da regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil. Durante participação em um evento promovido pela XP Investimentos, em São Paulo, o ministro interino afirmou que as bets devem receber tratamento semelhante ao aplicado ao mercado de cigarros, com medidas voltadas ao controle da atividade e à redução do consumo.

Segundo Durigan, o objetivo é ampliar os mecanismos de fiscalização sobre as operadoras, exigir maior compartilhamento de informações com o governo e utilizar esses dados para identificar apostadores recorrentes, permitindo o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção da ludopatia e ao jogo responsável.

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Durante o evento, Durigan defendeu que as empresas autorizadas a operar no país continuem sujeitas ao pagamento de outorga e tenham a obrigação de reportar todas as apostas realizadas às autoridades competentes.

Na avaliação do ministro, esse monitoramento permitiria ao governo mapear o comportamento dos usuários e identificar pessoas que apresentam padrões frequentes de apostas, possibilitando a integração dessas informações com outras áreas da administração pública, como o Ministério da Saúde.

Segundo ele, a intenção é que esses dados auxiliem na construção de estratégias para reduzir os impactos sociais relacionados ao jogo compulsivo e incentivar medidas de conscientização entre os apostadores.

Tributação também é vista como instrumento de desestímulo

Outro ponto defendido por Durigan foi o aumento da carga tributária incidente sobre o setor regulado de apostas.

De acordo com o ministro, a elevação dos tributos não tem apenas finalidade arrecadatória, mas também funciona como uma ferramenta para desencorajar o consumo, seguindo uma lógica semelhante à aplicada em outros produtos considerados de risco à saúde pública.

A declaração reforça o posicionamento recente da equipe econômica em favor de uma tributação mais elevada sobre o mercado regulado de apostas esportivas.

Beneficiários de programas sociais continuam proibidos de apostar

Durante sua apresentação, Durigan destacou que determinadas parcelas da população já possuem restrições legais para acessar plataformas de apostas.

Entre os grupos impedidos de apostar estão:

• Beneficiários do Bolsa Família;
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pessoas que aderiram ao programa Desenrola para renegociação de dívidas.

Segundo o ministro, a restrição busca proteger cidadãos em situação de maior vulnerabilidade financeira, evitando que recursos destinados à subsistência sejam utilizados em apostas.

Ele acrescentou ainda que o governo segue discutindo medidas para reduzir a exposição da população à publicidade das casas de apostas.

Endividamento das famílias também entrou em debate

Ao abordar o elevado nível de endividamento dos brasileiros, Durigan defendeu o uso mais eficiente das informações disponíveis no sistema financeiro para avaliar a concessão de crédito.

Segundo ele, consumidores que já apresentam alto comprometimento financeiro poderiam enfrentar critérios mais rigorosos na contratação de novos empréstimos ou cartões de crédito.

Na avaliação do ministro, boa parte das dívidas acumuladas atualmente teve origem durante a pandemia, sendo o cartão de crédito um dos principais fatores associados ao crescimento da inadimplência.

O governo também pretende ampliar iniciativas que estimulem a substituição de dívidas com juros elevados por modalidades de crédito mais baratas, utilizando programas como o Desenrola.

Compromisso com o equilíbrio fiscal permanece

Além das discussões sobre apostas e crédito, Durigan reafirmou o compromisso da equipe econômica com a consolidação das contas públicas.

Segundo ele, a expectativa do Tesouro Nacional é que a dívida pública brasileira se estabilize entre 2029 e 2030. Para o próximo exercício, a meta do governo permanece sendo alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado obtido quando as receitas superam as despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

O ministro reconheceu que o objetivo exigirá disciplina fiscal, revisão de gastos obrigatórios e possíveis ajustes nas regras fiscais atualmente em vigor.

Cenário internacional segue no radar da equipe econômica

Durigan também destacou que fatores externos continuam representando desafios para a economia brasileira.

Entre os principais pontos de atenção citados estão a política monetária dos Estados Unidos, os desdobramentos do conflito envolvendo o Irã e as tarifas comerciais anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump.

Segundo o ministro, o governo continuará acompanhando o ambiente internacional enquanto mantém o foco na estabilidade fiscal e na implementação das medidas econômicas previstas para os próximos anos.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.