A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (10) novas orientações para contribuintes que tiveram ganhos em apostas esportivas de quota fixa e em competições virtuais do tipo fantasy sports. O material detalha como calcular o Imposto de Renda (IR) sobre esses rendimentos e explica o procedimento para parcelamento do valor devido.
As instruções também esclarecem em quais situações ocorre a incidência do imposto, quais documentos devem ser utilizados para comprovar os resultados obtidos nas plataformas e como utilizar o sistema digital disponibilizado pelo órgão para facilitar o cálculo do tributo.
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No Brasil, os prêmios obtidos em plataformas de apostas esportivas e fantasy sports passam a ser tributados quando o apostador registra lucro líquido anual.
O cálculo considera a diferença entre:
Somente o resultado positivo entra na base de cálculo do imposto. Caso o apostador tenha prejuízo ou resultado neutro no período, não há tributação.
Ainda assim, o imposto só é cobrado quando o lucro anual ultrapassa o limite de isenção de R$ 28.467,20. Sobre a parcela que exceder esse valor, é aplicada uma alíquota de 15%.
Para comprovar os resultados obtidos nas plataformas, o contribuinte deve apresentar o ComprovaBet, documento que reúne o histórico e o resumo das operações realizadas. As empresas do setor são obrigadas a disponibilizar esse relatório aos usuários.
Receita disponibiliza sistema para cálculo do imposto
Para facilitar o cumprimento da obrigação tributária, a Receita Federal disponibilizou um sistema digital de apoio ao cálculo do imposto devido por apostadores e participantes de fantasy sports.
A ferramenta permite que o contribuinte informe seus ganhos e investimentos no período para calcular automaticamente:
O serviço está disponível no site oficial da Receita e faz parte das medidas adotadas pelo governo para organizar a tributação no mercado de apostas, que vem crescendo no país após a regulamentação do setor.
Como funciona o parcelamento do imposto
Caso o sistema indique imposto a pagar, o contribuinte pode solicitar o parcelamento do débito por meio do Portal e-CAC, ambiente digital de atendimento da Receita Federal.
O processo funciona da seguinte forma:
O contribuinte realiza primeiro a apuração do imposto no sistema da Receita.
Em seguida, deve solicitar o cadastramento manual do débito por meio da opção “Requerimentos Web”.
O registro pode levar até cinco dias úteis para ser concluído.
Após esse prazo, o parcelamento pode ser feito diretamente no e-CAC.
Durante o procedimento, é necessário selecionar os débitos vinculados ao código de receita 6313, que corresponde ao imposto sobre prêmios obtidos em apostas esportivas e fantasy sports.
Parcelamento pode chegar a 60 vezes
O modelo oferecido pela Receita segue o formato de parcelamento simplificado, permitindo dividir o valor devido em até 60 parcelas.
No entanto, cada prestação precisa ter valor mínimo de R$ 200. A adesão ao parcelamento só é confirmada após o pagamento da primeira guia, que é emitida no momento da solicitação.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos usuários de plataformas de apostas e jogos virtuais, garantindo mais clareza sobre as regras de tributação em um mercado que cresce rapidamente no Brasil.
