A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) mudanças importantes no Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (IRPF). Entre as novidades está a criação de um campo específico para declarar ganhos com apostas de cota fixa, popularmente conhecidas como “bets”.

A nova funcionalidade passa a integrar o sistema oficial de declaração e tem como objetivo organizar e automatizar a prestação de contas dos contribuintes que lucram com apostas esportivas e jogos online.

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Segundo técnicos do órgão, valores acima de R$ 5.000 deverão ser informados na declaração, reforçando o monitoramento fiscal de um setor que movimenta bilhões de reais no país.

A principal mudança anunciada pela Receita é a inclusão de um espaço exclusivo para informar rendimentos obtidos em apostas de cota fixa.

O sistema do IR agora permitirá registrar:

• Prêmios recebidos em apostas

• Saldos mantidos em contas de plataformas de apostas

• Dados de retenção de imposto na fonte

Além disso, os valores depositados nas plataformas devem ser informados na ficha Bens e Direitos, utilizando o código 06.02, destinado a saldos em loterias de quota fixa.

De acordo com a Receita Federal, a medida busca padronizar o tratamento tributário desse tipo de rendimento, evitando dúvidas no momento da declaração.

Regra de isenção para renda até R$ 5 mil só valerá em 2027

Outro ponto destacado pelos técnicos é que a isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês ainda não se aplica às declarações deste ano.

A nova faixa de isenção foi incluída nas regras de retenção na fonte, mas só terá impacto prático na declaração de 2027, referente às operações realizadas em 2026.

Enquanto isso, ganhos obtidos em 2025 — incluindo prêmios de apostas — ainda poderão passar por ajuste na declaração do próximo ano.

Declaração terá integração maior com renda variável

As mudanças também ampliam a integração entre o IR e dados financeiros já informados ao Fisco.

Entre as atualizações estão:

• recuperação automática de IRRF sobre operações de renda variável

• possibilidade de usar o sistema Meu Imposto de Renda (MIR) mesmo para quem investe em renda variável

• ampliação da declaração pré-preenchida, que recupera dados diretamente das instituições financeiras

Com isso, a Receita pretende reduzir erros e tornar o processo mais rápido para os contribuintes.

Receita espera 44 milhões de declarações em 2026

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. Segundo o órgão, a criação do campo específico para apostas é parte de uma estratégia de aumentar a transparência em setores de alta liquidez financeira, que incluem investimentos digitais e plataformas de apostas.

O avanço do mercado de apostas no Brasil, especialmente após a regulamentação do setor, fez com que o tema ganhasse atenção especial do Fisco.

Prazo de entrega começa em 23 de março

O calendário oficial da declaração também foi divulgado. O prazo para envio das declarações será:

• Início: 23 de março

• Término: 29 de maio

Quem perder o prazo pode receber multa mínima de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido.

Restituição automática chega em 2026

Outra novidade é a criação da chamada “restituição automática”. O mecanismo será destinado a contribuintes que não estavam obrigados a declarar, mas possuem valores a receber de até R$ 1.000.

O processamento dessas declarações simplificadas começará em 15 de junho, com pagamento previsto para 15 de julho, exclusivamente via Pix.

A Receita estima que cerca de 4 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas pela medida.

Todos os lotes devem ser pagos até agosto

Para 2026, o Fisco também antecipou o calendário de restituições. A previsão é que 100% dos contribuintes com valores a receber recebam seus créditos até agosto.

As prioridades legais continuam valendo — como idosos e pessoas com deficiência — mas quem optar por:

• declaração pré-preenchida

• restituição via Pix

poderá receber os valores mais rapidamente.

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