Na última sexta-feira, 25, o governo federal anunciou a MP que extinguiu o mercado de bets em todo cenário brasileiro. Durante o evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan afirmou que o governo não devolverá as outorgas pagas pelas casas de apostas para receberem licença de operação e exploração do mercado de apostas no Brasil.

"Não haverá devolução das outorgas", enfatizou Durigan ao sustentar que a autorização dada ás empresas tinha caráter precário e que a equipe econômica seguirá apurando valores eventualmente devidos em outras frentes. Vale destacar que as casas de apostas pagaram uma taxa de R$30 milhões para operar legalmente no Brasil por cinco anos, gerando uma arrecadação de R$2,5 bilhões aos cofres públicos.

Durigan ainda acrescentou que o impacto da medida nas contas públicas deve ser amortecido pelo deslocamento dos brasileiros com bets para outras atividades, diminuindo o impacto da arrecadação do governo. O ministro ainda afirmou que a arrecadação nunca foi o tema central do debate sobre as bets e que a tributação das apostas se deu pelo princípio da isonomia, não imposição para fechar contas do governo.

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“Os recursos das famílias que hoje são direcionados para as bets certamente não vão desaparecer, eles vão ser direcionados para outros setores da economia real”, acrescentou Durigan.

Durigan ainda tedalou o tamanho do mercado afetado pela nogra regra afirmando que, 85 empresas, representando 180 marcas, perdem autorização de seguir operando no País com a MP assinada no final da tarde da última sexta-feira, 26. O ministro concluiu que o governo pretende ajustar as projeções e fontes orçamentárias sem depender do setor de apostas como base de planejamento fiscal e ainda indicou que a administração pública fará ajustes necessários para excluir receitas futuras associadas às bets.

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