Os secretários estaduais de segurança pública querem uma fatia maior da arrecadação com as apostas esportivas legalizadas no Brasil, as chamadas bets. Eles propõem que 31,6% do valor arrecadado vá para a área de segurança, quase o dobro do que recebem hoje.

Atualmente, a maior parte do dinheiro das bets vai para o esporte (36%) e o turismo (22%). A proposta dos secretários, apresentada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), tira 10% do esporte e 8% do turismo para reforçar o caixa da segurança.

Segundo o texto, do total de 31,6%:

• 12% iriam para os fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal;

• 6% para os fundos penitenciários;

• O restante seria dividido em outras ações da área.

O argumento é simples: os problemas causados pelo vício e crimes ligados às apostas acabam recaindo justamente sobre a segurança pública, mas essa área recebe pouco do que é arrecadado. Para o Consesp, é um desequilíbrio que precisa ser corrigido.

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Além disso, os secretários querem evitar que o governo federal crie regras ou portarias que dificultem o repasse desse dinheiro aos estados. A proposta proíbe esse tipo de bloqueio por atos administrativos, dando mais autonomia e agilidade aos repasses.

O tema será debatido em evento nacional

A proposta será discutida a partir de 1º de julho, no evento iLab 2025, em Brasília, que reúne representantes da segurança pública de todo o país, incluindo Polícia Federal, polícias estaduais, e membros do Executivo e Legislativo.

No total, nove propostas serão debatidas durante o evento. Elas visam acelerar o combate à criminalidade no Brasil e complementam a PEC da Segurança Pública que está em análise no Congresso.

Entre as outras ideias apresentadas estão:

• Mudanças no Código Penal para punir com mais rigor crimes contra policiais

• Regras mais duras contra organizações criminosas

• Agilidade em prisões em flagrante

• Combate ao “domínio de cidades”, quando criminosos atacam bancos e bloqueiam ruas

• Uso mais rápido de dados bancários em investigações

• Cooperação obrigatória entre órgãos de fiscalização (como Receita e COAF) com a polícia

   

A discussão sobre o dinheiro das bets é apenas uma das frentes. Mas os secretários estão determinados a mostrar que a segurança pública também deve ser prioridade quando se fala em repartir o dinheiro arrecadado com os jogos.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.