Na última quarta-feira, 24, o deputado Carlos Zarattini, relator da Medida Provisória 1.303, apresentou  o parecer sobre a proposta conhecida como MP das alternativas ao IOF. Entre os principais pontos, está o aumento da alíquota de tributação sobre casas de apostas e loterias, que passa assim de 12% para 18%.

A mudança atinge consequentemente o GGR (Gross Gaming Revenue), que é diferença entre o valor arrecadado em apostas e o total pago em prêmios e impostos. A medida foi discutida em Comissão Mista Especial, onde houve pedido de vista coletiva para ampliar a análise do texto.

Qual os impactos no mercado de apostas com a nova MP?

Segundo especialistas, o aumento da carga tributária pode ampliar a participação do mercado ilegal, que hoje já representa 51% do setor no Brasil. Como no mercado ilegal não há obrigação de recolher impostos, o alerta é de que operadores clandestinos possam oferecer mais vantagens aos apostadores através do mercado não regulamentado.

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Segundo o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a informalidade provoca perdas anuais entre R$ 7,2 bilhões e R$ 10,8 bilhões em arrecadação de tributos. Com a reforma tributária e o novo aumento previsto pela MP, a carga tributária do setor de apostas online pode chegar a 41%.

Segundo as entidades e analistas, o aumento repentino do tributo de 12% para 18% em apenas nove meses após o início da regulamentação gera insegurança jurídica ao setor. Com isso, especialistas alertam que a  medida pode comprometer a confiança de investidores e ameaçar a credibilidade do ambiente de negócios no país e o melhor caminho seria fortalecer o mercado regulado, garantindo arrecadação, competitividade e proteção ao consumidor.

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