Uma proposta apresentada no Senado Federal pode abrir um novo caminho de financiamento para o sistema público de saúde no Brasil. A senadora Dra. Eudócia protocolou um projeto de lei que autoriza hospitais filantrópicos e outras instituições privadas sem fins lucrativos que atendem pelo Sistema Único de Saúde a operarem plataformas de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets.
A iniciativa busca criar uma nova fonte de receita para organizações que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que os recursos obtidos com as apostas sejam direcionados integralmente para ações na área da saúde.
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De acordo com o texto do projeto, poderão operar apostas instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS. Entre elas estão:
hospitais filantrópicos;
organizações sociais de saúde;
entidades beneficentes;
instituições humanitárias ligadas ao setor.
Essas organizações teriam autorização para explorar apostas de quota fixa, modelo que já foi regulamentado no Brasil e utilizado por casas de apostas esportivas.
A proposta também prevê isenção de custos para obtenção da licença de operação, o que facilitaria a entrada dessas entidades no mercado regulado.
Receita das apostas deverá ser aplicada integralmente na saúde
Um dos pontos centrais do projeto é a destinação dos recursos gerados. Segundo a proposta, toda a receita líquida obtida com as apostas deverá ser aplicada exclusivamente em atividades relacionadas à saúde.
Entre os usos permitidos estão:
compra de medicamentos;
aquisição de equipamentos hospitalares;
manutenção de serviços de atendimento;
melhorias na infraestrutura das instituições.
O texto também proíbe a distribuição de lucros entre dirigentes ou membros das organizações, mantendo o caráter filantrópico das entidades.
Projeto exige transparência e controle financeiro
Para garantir fiscalização e transparência, a proposta determina que as instituições mantenham contabilidade separada para as operações de apostas.
Esse controle financeiro permitirá acompanhar a arrecadação e verificar se os valores estão sendo aplicados corretamente nas atividades de saúde.
Segundo a senadora, a iniciativa busca criar um mecanismo complementar de financiamento para entidades que atendem o SUS e enfrentam limitações orçamentárias.
Experiências internacionais inspiraram a proposta
Ao defender o projeto, Dra. Eudócia citou exemplos de países onde loterias e apostas ajudam a financiar programas sociais.
Um dos casos mencionados é o da National Lottery, no Reino Unido, que destina parte da arrecadação para projetos comunitários e iniciativas sociais.
Outro exemplo é a Ontario Lottery and Gaming Corporation, no Canadá, cuja receita contribui para áreas como saúde, educação e infraestrutura pública.
Debate sobre financiamento do SUS deve ganhar novo capítulo
Caso avance no Congresso, a proposta poderá ampliar o debate sobre novas formas de financiamento para o sistema público de saúde brasileiro.
Hospitais filantrópicos desempenham papel relevante no atendimento pelo SUS, especialmente em regiões onde a rede pública é limitada. A possibilidade de operar apostas poderia representar uma nova fonte de recursos, mas também deve gerar discussões sobre regulação, controle e impacto social das bets.
O projeto ainda precisará passar por análise nas comissões do Senado antes de seguir para votação. Enquanto isso, especialistas e representantes do setor de saúde e de apostas devem acompanhar de perto os desdobramentos da proposta.
