O combate às operações ilegais na internet ganhou intensidade em 2025. Sob determinações judiciais, a Agência Nacional de Telecomunicações registrou um crescimento expressivo no número de notificações enviadas aos provedores de internet para bloquear páginas consideradas irregulares.

Somente neste ano, a agência já encaminhou ordens envolvendo 149 IPs e URLs suspeitos. O número representa um salto de 725% em relação a 2022, quando apenas 18 solicitações judiciais haviam sido processadas.

🗞️ Leia também 

• Governo prepara novo cerco contra o crime organizado e avalia endurecer legislação das apostas online

• Boulos volta a atacar bets e defende proibição total do setor no Brasil

Entre os principais alvos da fiscalização estão plataformas de streaming pirata e bets que seguem operando fora das exigências impostas pela nova regulamentação federal do mercado de apostas esportivas.

Anatel atua como intermediária das decisões judiciais

Apesar de liderar o envio das notificações, a Anatel não possui poder direto para derrubar sites ou aplicativos por conta própria.

A função da agência é servir como elo entre as decisões emitidas pela Justiça e as operadoras responsáveis pelo fornecimento de internet no país. Na prática, a autarquia centraliza as ordens judiciais e repassa as determinações aos provedores, que ficam obrigados a executar os bloqueios.

A própria agência já informou oficialmente que não possui “meios fáticos e legais” para realizar as interrupções de maneira isolada, limitando sua atuação ao cumprimento das determinações judiciais e administrativas.

Grande parte dos processos segue sob segredo de Justiça, o que impede a divulgação pública dos detalhes específicos de cada bloqueio. Ainda assim, as medidas têm como base dispositivos previstos no Código de Processo Penal, Código de Processo Civil e também na Lei Geral de Telecomunicações.

Bets ilegais estão entre os principais focos da fiscalização

O avanço das restrições está diretamente ligado ao endurecimento das ações do governo federal contra operadores de apostas não autorizados.

A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, já solicitou bloqueios que atingem mais de 44 mil endereços virtuais desde outubro de 2024.

A intenção é retirar do ar plataformas que continuam oferecendo apostas no Brasil sem autorização oficial ou fora das novas regras de conformidade estabelecidas pelo governo.

Com a regulamentação em andamento, o cerco às bets ilegais passou a ser uma das prioridades das autoridades, principalmente em questões relacionadas à segurança financeira, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção dos usuários.

Combate à pirataria audiovisual também cresce no país

Além das apostas ilegais, o combate à pirataria digital também entrou em uma nova fase de fiscalização intensa.

A Agência Nacional do Cinema recebeu, desde 2024, mais autonomia para atuar contra a exploração irregular de conteúdos protegidos por direitos autorais.

Entre 2025 e 2026, a Ancine já solicitou a derrubada de quase 24 mil IPs e páginas ligadas à transmissão clandestina de filmes, séries e eventos esportivos.

O aumento dessas ações mostra uma integração cada vez maior entre órgãos reguladores, Judiciário e provedores de internet na tentativa de reduzir práticas ilegais no ambiente digital brasileiro.

Nova fase de fiscalização digital no Brasil

O crescimento exponencial das notificações reforça uma mudança significativa na postura das autoridades brasileiras diante das infrações online.

A combinação entre regulamentação das apostas, proteção de direitos autorais e fortalecimento da fiscalização digital indica que o país deve intensificar ainda mais o bloqueio de plataformas consideradas irregulares nos próximos anos.

Para especialistas do setor, a tendência é que as medidas avancem não apenas sobre bets ilegais, mas também sobre aplicativos piratas, transmissões clandestinas e serviços digitais que operem fora das exigências legais brasileiras.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.