BetInfo – SPA-MF multa Blaze em R$ 2,3 milhões por publicidade irregular envolvendo crianças e adolescentes

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) aplicou uma multa de R$ 2,3 milhões à operadora de apostas Blaze por veicular campanhas publicitárias com a participação de crianças e adolescentes. A decisão foi definida na última segunda-feira (20) após a conclusão de um processo administrativo que investigou o caso.

Segundo a apuração, a penalidade foi motivada pela divulgação de conteúdos considerados incompatíveis com a legislação brasileira, que proíbe qualquer ação promocional de apostas envolvendo menores de idade, seja como público-alvo ou participantes das campanhas.

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Durante a investigação, a Secretaria analisou 33 vídeos publicitários produzidos em parceria com o influenciador João Caetano e divulgados entre março e julho de 2025.

De acordo com o órgão, os materiais apresentavam menores de 18 anos ou utilizavam linguagem e elementos voltados ao público infantojuvenil, situação vedada pela regulamentação das apostas de quota fixa.

A legislação brasileira, juntamente com a Portaria de Jogo Responsável e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que menores não podem participar nem ser destinatários de campanhas relacionadas às apostas online.

Responsabilidade foi atribuída à operadora

Embora os vídeos tenham sido produzidos em parceria com o influenciador, a SPA responsabilizou exclusivamente a Blaze pelo descumprimento das regras.

Na avaliação da secretaria, cabe às empresas autorizadas garantir que todas as ações de marketing estejam em conformidade com a legislação, incluindo o acompanhamento das campanhas realizadas por parceiros comerciais.

Durante o processo, a Blaze informou que encerrou o contrato com João Caetano assim que tomou conhecimento das supostas irregularidades. No entanto, a justificativa não foi aceita pelo órgão.

Segundo a decisão administrativa, o contrato previa diretrizes e padrões previamente definidos pela própria empresa, demonstrando que o influenciador atuava sob orientação da operadora e não de maneira totalmente independente.

Outro ponto destacado pela SPA foi que os conteúdos permaneceram disponíveis por aproximadamente quatro meses, o que, segundo o órgão, evidencia falhas no monitoramento e na fiscalização das campanhas publicitárias.

Empresa poderá recorrer da decisão

A Foggo Entertainment, responsável pela operação da marca Blaze no Brasil, possui prazo de dez dias para apresentar recurso administrativo após ser oficialmente notificada da decisão.

Em posicionamento encaminhado à imprensa, a empresa informou que não comenta processos em andamento, mas afirmou que suas operações e parcerias são conduzidas em conformidade com a legislação brasileira.

Em nota separada, a companhia declarou que mantém um processo contínuo de aprimoramento de seus controles internos e reforçou seu respeito ao devido processo legal.

Até a publicação das informações, a equipe do influenciador João Caetano não havia se pronunciado sobre o caso.

Denúncia partiu do Instituto Alana

A investigação administrativa teve início após uma representação apresentada pelo Instituto Alana, organização da sociedade civil que atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A entidade questionou a presença de menores nas campanhas publicitárias relacionadas às apostas esportivas, o que levou o Ministério da Fazenda a instaurar o procedimento que culminou na aplicação da multa.

Blaze também enfrenta ação do Ministério Público

Além da penalidade administrativa, a Blaze também responde a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Na ação, o órgão acusa a empresa de práticas consideradas enganosas e abusivas na divulgação de seus serviços, além de apontar outras condutas que, segundo o Ministério Público, teriam causado prejuízos aos consumidores.

O MPDFT pede que a Justiça condene a operadora ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, com destinação dos recursos para programas voltados à prevenção e ao tratamento da dependência em jogos e apostas.

A decisão da SPA-MF reforça o movimento de intensificação da fiscalização sobre a publicidade das casas de apostas no Brasil, especialmente em casos que envolvem a proteção de crianças e adolescentes, considerada uma das prioridades da regulamentação do setor.