Postura do governo muda e setor de apostas fica apreensivo acerca da regulamentação

Com a intenção de deixar a medida provisória de lado para a criação de um Projeto de Lei, Ministério da Fazenda articula mudança na abordagem da regulamentação das apostas. Tal mudança, gerou apreensão às empresas que não ficaram contentes com postura do Governo.

Hoje, a única lei acerca das apostas foi aprovada durante o governo de Michel Temer. A Lei 13.756/18, libera o mercado para operar no país, porém, a regulamentação em si nunca foi concluída. Assim, o atual governo pretende revisar as tributações tanto para as empresas quanto para seus clientes e impor na nova legislação.

Além disso, o governo ainda planeja elevar em 11% a tributação que foi prevista em 2018. Do aumento, 1% irá para o Ministério do Esporte e 10% para a seguridade social. Em levantamento feito pela H2 Gambling Capital, o setor de apostas no país deve movimentar R$84 bilhões somente neste ano.

“Isso gera mais incerteza e uma frustração bastante grande. Os sinais que a gente vem escutando são preocupantes. O governo está querendo mexer na parte da tributação, que é algo que não deveria estar sendo mexido. A gente, como operador, entende que a tributação aprovada no projeto de 2018 está muito bem colocada”, comentou André Gelfi, CEO da Betsson no Brasil e diretor-presidente do IBJR.

Governo estima faturar R$5,8 bilhões em 2023

O faturamento estimado para este ano é de R$5,8 bilhões, que representa cinco vezes a mais do que foi arrecadado em 2019. A demora na regulamentação indicam segundo projeções, que o país deixa de arrecadar cerca de R$4 milhões.

A gente está vendo essa discussão sendo reconsiderada, mudando de formato, diante de uma situação bastante preocupante, que vem perpassando o segmento como parte envolvida. A regulamentação das apostas esportivas não resolve essa questão da manipulação de resultados, mas ela dá ferramentas eficientes para tratarmos do tema. Quando você tem o segmento de apostas trabalhando de forma articulada e preventiva, com os mecanismos de controle de monitoramento e punições estabelecidas, isso mitiga a possibilidade de que aconteça esse tipo de coisa”, acrescentou o Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável.

Além de tudo isso, conforme reportagem da Veja, o Governo Federal avalia ainda outras opções de taxação. São avaliadas também, a taxação de 30% do jogador que receber mais de R$2 mil por aposta, por exemplo.

Outra opção aventada é a de separar a regulamentação das apostas esportivas dos cassinos online.

“Como vários desses sites estão registrados fora do Brasil e a parte do cassino tem faturamento igual ou maior que as apostas, você vai incentivar o apostador a jogar no mercado paralelo e os operadores a continuar operando fora. O governo precisa proibir que o brasileiro consiga chegar a um site de jogos internacional no mercado paralelo”, concluiu André Gelfi.