Rio elimina concorrente de licitação das apostas por falta de zero após a vírgula

Segundo a Folha de São Paulo, duas empresas concorriam o certame, porém, a falta de um zero após a vírgula eliminou um deles e entregou o serviço que movimentará milhões de reais para uma empresa de apenas três anos de existência, além do histórico de suspeitas em outra concorrência no Paraná. A empresa ainda possui laços poíticos pouco transparentes.

A Pixs Cobrança e Serviços em Tecnologia, é dirigida por uma pessoa que adimnistra outras dez empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz, representante de vários políticos do Centrão. Aliás, o escritório de Tomaz tem sociedade com o advogado Eugênio Aragão e defende o governador do Rio, Cláudio Castro, do PL.

Entenda o processo

No ano passado, a Loterj criou um processo de credenciamento de casas de apostas para operarem legalmente no estado. Porém, como falamos em uma matéria emitida ontem em nosso Portal, o processo dribla as leis do Ministério da Fazenda e dá às operadoras a permissão de operarem em todo território nacional.

Porém, em dezembro de 2022, a Loterj abriu uma licitação para que uma única empresa operasse o meio de pagamento de todos as apostas e prêmios vindo de apostas esportivas online. Esta empresa que receberia os pagamentos, ficaria com um percentual das apostas, e, dos valores recebidos, repassaria uma parte ao governo. Logo, quem apresentasse o maior percentual de repasse ao governo, venceria a licitação. Na abertura do certame, duas empresas mostraram interesses.

A primeira dela foi a Idea Maker, empresa que já atua no ramo há mais de dez anos, que ofereceu 26% de repasse ao governo. Já a segunda empresa foi a Pixs Cobrança e Serviços em Tecnologia, empresa de apenas três anos de existência, com histórico de suspeitas em outra concorrência no Paraná, que ofereceu 20% de repasse ao governo.

Porém, a comissão de licitação da Loterj desclassificou a Idea Maker com o argumento de que a proposta teria apenas dois zeros após a vírgula, ao invés de três. A Idea Maker ainda recorreu da decisão e registrou uma proposta mais alta de repasse, mas não obteve sucesso.

"Foi desclassificada do certame única e exclusivamente porque o valor indicado em sua proposta indicava como percentual 26,00% e não 26,000%", respondeu a comissão de licitações da Loterj.

O edital previa que a proposta tivesse três zeros após a vírgula, mas a nova lei de 2021 afirma que, "desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo".

Assim, após a desclassificação do único concorrente da Idea Maker, a Loterj fechou com a Pixs um valor de repasse de 26,455%, ou seja, superior à proposta da Idea Maker. Porém, a entidade não explicou o porquê do acerto.

"O edital foi validado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e contemplou a participação de empresas de pagamento que atuam de acordo com as normas do Banco Central do Brasil", afirmou a Loterj através de Nota Oficial.

A Idea Maker não se manifestou sobre a licitação, assim como o governo do Rio de Janeiro.