Site deverá pagar por erro em registro de aposta
O site Catimba Score foi condenado a pagar R$119 mil para usuária por não registrar uma operação por falha no sistema.
Por Lucas Mendes |
12 Janeiro, 2023
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, através da decisão do juiz Fábio Henrique Falcone Garcia, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, condenou o site de fantasy game, Catimba Score, ao pagamento de R$ 119.052, à usuária da plataforma que não teve sua operação registrada por culpa de uma falha no sistema.
A usuária afirma que realizou o pagamento de R$ 40,00, em 9 de dezembro de 2020, na plataforma de fantasy game, Catimba Score.
Durante a 25ª rodada do Campeonato Brasileiro, a pontuação do usuário iria proporcionar a primeira colocação na liga em que disputava.
Porém, ao perceber que sua aposta não havia sido registrada, tentou diversas vezes contato com vias administrativas, e ao não obter sucesso, entrou com pedido na Justiça.
Para refutar a tese, a empresa havia justificado que se tratava de cobrança de dívida de aposta e explicou“poderia invocar a própria torpeza para se escusar da responsabilidade perante a autora”.
Porém, o desembargador Silvério da Silva refutou essa tese:
“Vale mencionar que as apostas esportivas por meio virtual estão previstas na Lei nº 13.756/2018. Não se trata de cobrança de dívida de jogo, mas reparação de dano material decorrente do prejuízo suportado pela autora”.
A cobrança não é pela dívida do jogo, mas sim, pela falha na prestação de serviços da plataforma.
“A autora efetuou o pagamento, cuja inscrição seria automática, alcançou pontuação acima da lista indicada pelo site e não foi incluída entre os ganhadores, o que demonstra falha na prestação do serviço”.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
