Casas de apostas terão até 20 de agosto para solicitar autorização para operar no Brasil em 2025

Na última quinta-feira,6, o escritório Pinheiro Neto, em São Paulo, realizou um evento que contou com grandes bancos estrangeiros, digitais, fornecedoras de pagamentos de casas de apostas, certificadoras e vários representantes de entidades públicas, como Banco Central e o MInistério da Fazenda. O evento ainda foi transmitido em tempo real e contou com platéias de outro país e o secretario de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, foi o grande nome da noite.

Régis era o nome mais esperado da noite e muito disso se dava por conta de afirmações do próprio, que havia informado que daria uma informações importante sobre as operadoras de apostas no Brasil que desejam operar no mercado nacional. Isso foi suficiente para que sua palestra contasse com um público de 300 pessoas, interessadas nas informações que Dudena traria.

Primeira fase regulamentou os laboratórios das casas de apostas

A regulamentação é um tema importantíssimo atualmente, por isso o desejo em conhecer sobre os processos que sucederão as próximas fases da regulamentação. Segundo Dudena, até o final do mês de maio. Nesta primeira fase, as regras foram destinadas a habilitação dos laboratórios responsável de atestar tecnicamente a capacidade das casas de apostas e estabeleceu também, regras de pagamentos, sistemas e plataformas e deram início ao processo de implantação do sistema.

"Já temos os quatro maiores laboratórios do mundo habilitados no país", afirmou Régis.

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A próxima fase será de apresentação das portarias que terão relação com a lavagem de dinheiro e outros delitos, assim como os direitos e obrigações dos participantes do cenário. Já a terceira fase, serão regulados os jogos online, além da fiscalização e ações sancionadoras para o mercado.

Após estas fases, chegaremos a última etapa da regulamentação, onde serão determinadas as regras para jogos responsáveis e as destinações sociais sobre os 12% dos recursos que circulam pelo sistema e serão recolhidos compulsoriamente. A edição da última portaria está prevista para o fim de julho.

Dudena ainda destacou que os interessados em operar no mercado brasileiro podem se inscrever a qualquer momento, porém, quem quiser começar a operar em 2025, tem até o dia 20 de agosto para pedir autorização. Após cadastro a SPA irá revisar a lista de documentação necessária e isso incluirá o protocolo de que a operadora está sendo analisada por um laboratório, bem como quem são os controladores, a origem e o destino dos recursos movimentados.

Com isso, os aprovados serão notificados até o dia 18 de novembro, sendon que a outorga necessária para operar no país, deverá ser paga até 18 de dezembro. Assim, no dia 31 de dezembro, todas as autorizações serão concedidas e assim, os operadores poderão prestar serviços ao país.

SPA terá um trabalho conjunto ao Ministério da Saúde

Concluindo seu discurso, Dudena ainda afirmou que foi criado um grupo de trabalho juntamnte ao Ministério da Saúde, que dará respostas à sociedade com relação a saúde mental e financeira dos apostadores. Além disso, citou algumas outras iniciativas de controle como:

• Cadastro por biometria;
• Dinheiro das apostas sairá apenas de contas que forem dos titulares;
• Depósitos só poderão ser feitos de contas eletrônicas.

Pagamento será feito apenas por instituições autorizadas pelo Banco Central
 

Sobre esta questão, Dudena aproveitou para salientar sobre a  segurança do sistema para evitar lavagem de dinheiro. Em conjunto com o Banco Central, a SPA estabeleceu regras que determinarão o movimento e fiscalização do fluxo financeiro. Com isso, apenas instituições financeiras e com autorização para pagamento poderão funcionar pelo Banco Central.

“Precisamos ter pleno controle do fluxo financeiro, de onde saiu e para onde migrou”, diz ele. “O modelo foi pensado para conseguir total visibilidade no ‘siga o dinheiro’”. Segundo Dudena, a perspectiva de aumento dos fornecedores de serviços financeiros ou a entrada de criptoativos não acontecerá no curto prazo. “Pelo menos nos próximos três anos, precisaremos testar o sistema, identificar eventuais falhas e corrigi-las”, afirmou.

Por fim, Dudena afirmou que os sócios brasileiros de casas de apostas, terão uma fatia de pelo menos 20% da concessionária e podem ser, tanto de pessoas naturais brasileiras, quanto pessoas jurídicas brasileiras.