Medida Provisória da regulamentação das apostas deverá ser editada pelo Governo após reunião

Após audiência na Câmara dos deputados para apresentar as diretrizes da MP que ocorreu nesta quarta-feira, o governo Lula deverá editar a MP da regulamentação das apostas. A edição deverá prever a cobrança de tributos e estabelecer regras para operação das empresas no Brasil.

Assim, foram discutidos vários pontos importantíssimos sobre o assunto e o representante do ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, sinalizou alguns pontos importantes em relação à MP. Entre os principais pontos estão o capital mínimo exigido aos operadores das apostas, além de que deverão manter domicílio fiscal no país.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a falta de regulamentação fez com que o governo perdesse R$6 bilhões de reais em tributos anuais. E, além disso, Manssur também comentou da possibilidade de cobrança de Imposto de Renda e contribuições sociais sobre o resultado ganho pelo operador após pagar a premiação dos apostadores.

Plataformas de apostas apoiam regulamentação

Ainda na audiência, ficou bem claro que as plataformas de apostas são bem favoráveis à regulamentação das apostas no país.

Incluir nessa discussão a criminalização do jogo ilegal é tão importante como legalizar o jogo, caso contrário será perda de tempo, os empresários sérios vão desistir, comentou o deputado Jorge Goetten.

Kaio Ricardo abordou pontos importantíssimos através de seu Twitter

Nesta tarde, o apostador profissional Kaio Ricardo usou seu perfil no Twitter para levantar os pontos mais importantes da audiência.

“Acabo der ver as 3h de debate da Regulamentação das Apostas na Câmara dos Deputados. Vou deixar aqui alguma impressões e a minha opinião sobre como, a princípio, vai ser a regulamentação.”, publicou o apostador profissional.

Após isso, Kaio citou alguns pontos importantíssimos sobre a MP da regulamentação das apostas no Brasil. Kaio Ricardo comentou veementemente sobre possível taxação aos operadores.

Taxação aos apostadores

Um dos assuntos que mais se levantam dúvidas acerca da MP é sobre a tributação aos apostadores. Assim, conforme levantou Kaio, a proposta é que a tributação seja de 30% sobre todos os prêmios em um mesmo evento.

Segundo o apostador profissional, a lei 13.756 citada na audiência prevê que a taxa de isenção seja para quem tenha recebimentos menores que R$1.903,98.