Governo altera texto final da MP das apostas em resposta a casos de manipulação

O escândalo de manipulação no futebol brasileiro resultou em modificações nos mecanismos de supervisão da Medida Provisória das apostas esportivas pelo Governo Federal.

Segundo informações do Metropoles, um relatório interno datado de 5 de julho, elaborado pela assessora especial do ministro Fernando Haddad, Fernanda Cimbra Santiago, revela que dois elementos foram incluídos na versão final da medida provisória (MP) em resposta às fraudes cometidas por jogadores. O acesso a esse documento foi possível por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A assessora destacou que, “considerando os recentes episódios de manipulação de resultados em apostas esportivas”, O Ministério da Fazenda adicionou uma cláusula à MP que concede autoridade ao ministério, “determinar a suspensão ou proibição de apostas em eventos intercorrentes e/ou específicos, ocorridos durante a prova ou partida, que não o prognóstico específico do resultado final”.

Investigação de jogadores por manipulação de cartões e penalidades desencadeia CPI das apostas esportivas

Ainda conforme informações do Metropoles, atualmente, o Ministério Público está conduzindo investigações sobre jogadores de futebol que teriam recebido advertências com cartões amarelos e vermelhos de forma deliberada em partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, bem como em Campeonatos Estaduais.

Além disso, alega-se que esses jogadores teriam cometido infrações propositadamente para colaborar com um esquema ilegal de apostas. Diante dessa situação, a Câmara dos Deputados está promovendo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada a investigar as questões relacionadas às apostas esportivas.

Mediante uma solicitação feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a coluna de Guilherme Amado no Metropoles requisitou todo o material documental utilizado pelo Ministério da Fazenda na elaboração da Medida Provisória das apostas esportivas enviada ao Congresso Nacional.

O Ministério da Fazenda incorporou medidas de controle à Medida Provisória das apostas esportivas

Um dos documentos utilizados é um relatório elaborado pela Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie), em colaboração com a Genius Sports, uma empresa de tecnologia e dados esportivos. Este relatório analisou a relação entre a regulamentação das apostas esportivas e a manipulação de resultados.

O estudo foi citado na versão final da Medida Provisória das apostas esportivas como justificativa para conceder ao Ministério da Fazenda a autoridade para vetar apostas em eventos intercorrentes, em vez de proibi-los completamente.

“Tais modalidades de aposta representam 10-20% do volume de negócios geral das apostas esportivas regulamentadas, (…) razão pela qual a simples proibição impactaria significativamente o setor e, consequentemente, a arrecadação tributária e destinações sociais, além de privilegiar o mercado não regulamentado de apostas, prejudicando a necessária canalização para o mercado regulado”, segundo o documento.

Conforme os documentos mencionam, outro aspecto foi acrescentado na versão final da proposta, visando obrigar as casas de apostas a comunicar:

Eventos suspeitos de manipulação ao Ministério da Fazenda no prazo de cinco dias úteis, contando a partir do momento em que o agente operador tomou conhecimento do evento suspeito.