Governo pretende coibir propagandas de jogos ilegais

O Governo Federal deve apresentar um novo cenário para as apostas esportivas no Brasil em 2024. Segundo informações, o governo está elaborando uma portaria que visa estabelecer regras rígidas para operadoras e influenciadores que divulgam jogos de apostas esportivas.

A portaria tem o objetivo de coibir a divulgação de informações falsas, além da promoção de jogos não regulamentados e sem autorização para operar no Brasil. O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Manssur, destacou a importância da portaria para responsabilizar as operadoras e também os veículos de publicidade, incluindo as redes sociais.

“Estamos falando em responsabilização das empresas operadoras e dos veículos (redes sociais). Seja como publicidade ou como post orgânico (sem impulsionamento). Não vamos permitir a publicidade camuflada. A publicidade vai ter que ser especificada. E vamos punir influenciadores que não observarem as regras e causarem prejuízo para as pessoas. Ou seja, não importa se é em forma de publicidade paga ou postagens orgânicas, a transparência será a palavra de ordem. “Não haverá tolerância para publicidade camuflada, e influenciadores que não obedecerem às regras serão passíveis de punição", afirmou José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda.

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A portaria também busca a transparência das operadoras. Por isso, a Fazenda pretende exigir das casas de apostasa divulgação dos algoritmos que são utilizados nos jogos. O objetivo desta medida é de proteger os consumidores contra dados viciados e direcionados a resultados desfavoráveis.

Conar busca ambiente de jogo seguro para os apostadores

A portaria é desenvolvida em a parceira do Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), no qual incluirá diretrizes cruciais para a regulamentação do cenário.

Segundo informações do Extra, será proibida a participação de adolescentes em publicidades, assim como publicidades dirigidas a este público. A determinação ainda é de que os anúncios de casas de apostas tragam a mensagem: Jogue com responsabilidade.

“A identificação publicitária é um princípio antigo. Mas nos meios tradicionais existia uma separação clara do intervalo comercial. Com os influenciadores, houve uma fusão de conteúdos, do editorial e da publicidade. A produção de conteúdo passou a ser bastante difusa e volumosa. Primeiro, o influenciador tem que deixar claro que é um anúncio. Por isso, tem que ter a rotulagem: #publicidade, #parceriapaga”, afirmou Sergio Pompilio, presidente do Conar.