Legalização: jogos podem bancar piso da enfermagem

Para bancar o piso salarial da enfermagem, os parlamentares estão estudando a possibilidade de legalizar jogos de apostas.

No momento, o Ministro do STF, Luis Roberto Barroso, suspendeu a lei do piso salarial para a enfermagem e irá avaliar o impacto que essa lei terá sobre o sistema de saúde. 

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O estudo dos parlamentares é para uma provável aprovação dos projetos de lei e propostas que estão tramitando no Congresso Nacional, e que esses recursos que serão gerados possam ser usados futuramente para cobrir o piso salarial dos enfermeiros, que tem como previsão o valor de  R$ 4.750,00. 

O projeto original para a legalização é de mais de 30 anos, sido aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, está parado no Senado, muito por conta da bancada evangélica, contra o projeto. Por outro lado, o projeto ganha força tendo apoio de Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil. 

Imagem: Freepik

O estudo é para destinar uma parte da arrecadação com os jogos para suprir o valor necessário para pagar o piso salarial dos enfermeiros. Em texto aprovado pela Câmara, estipula que 4% da receita arrecadada pela Cide-Jogos (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) será destinado à saúde pública. Alguns parlamentares planejam um aumento para 12%.

Esse estudo e movimentação veio após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspender a lei do piso salarial para a enfermagem, que já havia sido aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro. 

Distribuição Cide-Jogos
Abaixo segue o texto retirado do site oficial da Câmara dos Deputados, e traz detalhes sobre como o valor arrecado será distribuído pelo Cide-Jogos:

Dessa receita, 1% será repassado diretamente ao financiamento da formação de atletas, sendo 0,48% para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), 0,20% para o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpico (CBCP) e 0,32% para o desporto educacional. (art. 102, §3º)

Sobre o restante, incidirá alíquota de até 17% sem qualquer outro tipo de imposto ou tributo. Da arrecadação, 68% serão distribuídos da seguinte forma:

• 12% para a Embratur;
• 10% para financiar programas e ações na área do esporte;
• 10% para o Fundo Nacional da Cultura;
• 4% para financiar programas e ações de defesa e proteção animal;
• 4% para financiar programas e ações de saúde;
• 4% para financiar programas e ações de saúde relacionadas à ludopatia;
• 6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
• 4% para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
• 4% para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
• 5% para ações de reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais; e
• 5% para ações destinadas à prevenção de desastres naturais

Fonte: Agência Câmara de Notícias