Ministério da Fazenda e Serpro estudam testar casas de apostas a partir de fevereiro

O Ministério da Fazenda, juntamente com o Serpro, promoveram na última quarta-feira, 10, uma reunião que contou com a participação de pelo menos 200 representantes de empresas de apostas de quota fixa. A reunião contou com empresas que demonstraram interesse nos prazo estipulados na Portaria Normativa MF nº 1.330, de 2023.

A reunião teve como principal objetivo, aprecentar o processo de testes das plataformas. Foi também uma iniciativa tomada, para garantir que todas as empresas interessadas, operem com transparência, dentro de um quadro regulatório.

Os participantes assim, delineraram diretrizes para conduzir os testes e contribuiram na avaliação da infraestrutura tecnológica necessária para que as informações sejam transmitidas de maneira eficiente ao Ministério da Fazenda. A avaliação tem o foco em garantir que o sistema criado pela Fazenda e pelo Serpro, gerencie as transações e o fluxo durante a operação.

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A Fazenda trabalha para iniciar o processo no próximo dia 19 de fevereiro e espera com isso, facilitar a entrada efetiva no mercado de apostas esportivas no Brasil. Porém, somente as empresas que demonstraram interesse previamente, terão permissão para participar dos testes, sendo que, a assinatura de um Termo de Confidencialidade e Sigilo é obrigatória, e deverá ser entregue até o próximo dia 19 de janeiro.

Como serão os testes?

A Serpro iniciará os testes em 19 de fevereiro, com o objetivo de abranger avaliações de conexões e dados representativos de um período de operações em apostas esportivas. Ainda haverão testes adicionais que serão voltados ao volume e capacidade de suportar cargas na infraestrutura. 

Com isso, espera-se que fique assegurada a robustez da comuniacação entre o sistema de gestão da Fazenda e os sistemas das casas de apostas. Porém, é importante indicar que os testes não são compulsórios e também não se configuram como uma autorização prévia ou certificação dos sistemas de apostas. 

Os dados coletados nos testes deverão ser excluídos após os testes finais do processo, previsto para o dia 5 de abril.