Ministério da Fazenda recebe dados de apostadores e começa monitoramento de fluxo financeiro para coibir irregularidades

(Imagem: Google)

O mercado regulado de apostas e jogos online entrou em vigor no Brasil no dia 1º, trazendo novas regras e maior fiscalização por parte do Ministério da Fazenda. A pasta já começou a receber dados de apostadores e, nos próximos dias, terá acesso ao fluxo financeiro das casas de apostas e dos jogadores.

Com o controle das operações financeiras, o governo busca identificar atividades suspeitas e evitar problemas como superendividamento e vício em jogos. A regulamentação também exige que as plataformas cruzem dados das apostas com a renda dos jogadores e disponibilizem ferramentas para limitar apostas, seja por tempo, valor ou perdas financeiras.

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As informações das bets são enviadas de forma contínua ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), mas a transferência está sendo feita de forma escalonada neste início devido ao grande volume de dados. Segundo Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, além dos dados cadastrais dos apostadores, o governo começará a receber as movimentações financeiras associadas a cada conta em breve.

A regulamentação exige que todas as casas de apostas autorizadas estejam domiciliadas no Brasil, operando exclusivamente no domínio bet.br. Apostadores que desejarem continuar no mercado regulado precisam fazer um novo cadastro, com reconhecimento facial e uma conta corrente para transações financeiras.

Empresas autorizadas

Até agora, 14 empresas receberam autorizações definitivas, enquanto outras 52 obtiveram permissões provisórias, válidas por até 60 dias para regularização de pendências técnicas. As empresas que não cumprirem os requisitos dentro do prazo terão suas autorizações revogadas.

Casas de apostas sem autorização da Fazenda estão proibidas de operar em território nacional. A Anatel, em conjunto com o Ministério da Fazenda, já começou a derrubar sites ilegais desde outubro e continuará com essa ação. Além disso, a regulamentação bloqueia transações financeiras para empresas não autorizadas, dificultando suas operações.

Com o mercado regulamentado, a expectativa é que os apostadores migrem para plataformas confiáveis, onde há garantia de pagamento e responsabilidade social. Um relatório oficial sobre o setor deve ser divulgado ainda este ano, mas será necessário alguns meses para consolidar os dados sobre número de jogadores e valores movimentados.

Além disso, o governo continuará avaliando novas medidas regulatórias para combater o superendividamento e o vício, como o bloqueio de apostas com cartão de crédito e a proibição de bônus iniciais.

A regulamentação marca um passo importante na organização do mercado de apostas no Brasil, promovendo transparência, segurança e combate a irregularidades.

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