Atualização! Empresas de apostas têm autorizações revisadas pelo governo

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou nesta segunda-feira (06), no Diário Oficial da União (DOU), uma retificação da Portaria SPA/MF nº 2.104, originalmente datada de 30 de dezembro de 2024. A portaria trata da autorização provisória para empresas de apostas online que já cumpriram os requisitos regulamentares, mas possuíam pendências consideradas sanáveis no processo administrativo.

Entre as mudanças realizadas, houve ajustes nos nomes das marcas, nos segmentos de atuação e nas modalidades de operação de diversas empresas do setor. Essas correções são essenciais para garantir a transparência e a conformidade das informações fornecidas pelas empresas ao órgão regulador:

• UPBET BRASIL LTDA: Foi incluída a marca 9D e WJCASINO, além da já autorizada UPBETBR.
• LOGAME DO BRASIL LTDA: Passou a operar também no formato físico e virtual conjuntamente.
• 7MBR LTDA: Novas marcas VERTBET e FANBIT foram adicionadas.
• EA ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA: Incluída a marca Esportiva Bet.
• BET.BET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A.: O CNPJ foi atualizado.
• B3T4 INTERNATIONAL GROUP LTDA: Passou a operar em virtual, física e virtual conjuntamente.
• HILGARDO GAMING LTDA: Houve correção ortográfica na marca Hilgardo.

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Além da Portaria nº 2.104, a SPA/MF corrigiu detalhes em outras duas portarias publicadas anteriormente:

• Portaria SPA/MF nº 2.098: Ampliou o segmento de atuação de “temática esportiva” para temática esportiva e jogos online conjuntamente.
• Portaria SPA/MF nº 2.102: Corrigiu o nome da marca “Verdinha” para Betespecial.

As retificações destacam o compromisso da Secretaria de Prêmios e Apostas com a regulamentação detalhada e precisa do mercado de apostas no Brasil. Com o crescente número de empresas operando no setor, é fundamental que as informações sejam claras e atualizadas, garantindo a confiabilidade do mercado e a segurança para os usuários.

Empresas com pendências sanáveis continuam sob análise, e a SPA/MF reforça que todas as autorizações dependem do cumprimento rigoroso das normas estabelecidas. A iniciativa demonstra a seriedade do governo na organização e fiscalização do mercado de apostas online, cada vez mais relevante no cenário econômico brasileiro.

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