PL das apostas é aprovado pelo Senado, mas cassinos online e jogos virtuais no Brasil ficam de fora

Créditos da imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado  Fonte: Agência Senado

Após vários adiamentos, aconteceu ontem a aprovação do PL 3626/23, que será responsável pela regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Porém, para muitos a situação final ficou um pouco agridoce, já que a oposição conseguiu tirar da pauta da taxação os jogos de azar e cassinos.

Como noticiamos ontem o PL 3626/23 foi redigido pelo senador Angelo Coronel e na noite de ontem, conseguiu sua aprovação. Com isso, o projeto determina que as casas deverão pagar 12% sobre o GGR e os apostadores, terão 15% recolhidos sobre o valor líquido anual sobre o que ultrapassar de R$2112.

O valor dos 15% será somente sobre o ganho obtido, descontado do valor já apostado. Talvez essa foi a grande mudança em torno desta aprovação, já que de início, o desejo do Ministério da Fazenda era de taxar 18% das casas de apostas e incríveis 30% sobre os prêmios de apostadores em pessoa física.

Oposição retirar jogos de azar e cassinos da taxação

A oposição também movimentou a votação de ontem, articulando para a retirada de jogos de azar e cassinos da pauta. Com destaque para a Bancada Evengélica e liderada pelos senadores, Carlos Portinho, Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Viana, a oposição se pôs fortemente contra a medida que autorizava taxar os jogos de azar. 

Assim, por 37 a 27 votos, a matéria recebeu mais uma alteração e foi aprovada em seguida pelo Senado. Com a nova matéria aprovada, o governo não conseguirá arrecadar os pelo menos R$10 bilhões que eram esperados. 

Com a retirada dos jogos de azar e cassinos, já tem-se a estimativa de que o governo não conseguirá arrecadar nem R$700 milhões. Em outras palavras, o governo receberá menos do que era esperado e avaliado para a Lei Orçamentária de 2024.

Emenda das publicidades foi rejeitada

Outro ponto importante da votação foi a rejeição à emenda que tratava da proibição de publicidade de casas de apostas esportivas em estádios ou outros locais para práticas desportivas. A emenda ainda pretendia impedir o patrocínio a atletas, árbitros, membros de comissões técnicas e pessoas consideradas celebridades, mas foi rejeitada por 36 votos.

Leia também

• Brasil poderá arrecadar quase R$4 bilhões com outorgas de casas de apostas 
• Por 37 a 27 votos, jogos de azar virtuais ficam fora de taxação das apostas
• CCOM aprova PL que proíbe a divulgação de jogos de azar através de influencers e artistas

Combate ao vício também entrou no novo texto-base

Além das emendas já citadas, foi acatada pelo relator a sugestão do senador Eduardo Girão (Novo-CE). A sugestão determina que o Ministério da Fazenda seja responsável por regulamentar a obrigatoriedade para que os operadores de apostas desenvolvam sistemas para monitorar a atividade do cliente.

A sugestão tem o objetivo de identificar danos associados ao jogo, desde o momento em que uma conta é aberta. Assim, os critérios estabelecidos foram:

• gastos do cliente;tempo utilizado jogando;
• contato liderado pelo cliente;
• indicadores de comportamento de jogo;
• uso de ferramentas de gerenciamento de jogos de azar;
• padrões de gastos.

Quais os próximos passos do Projeto de Lei?

Como houveram alterações na emenda, o texto agora retorna à Câmara para mais uma análise. As mudanças já foram feitas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e já havia sido aprovado pelos deputados em 13 de setembro.

Na visão geral, a oposição derrotou o governo Lula ao retirar os cassinos do texto que já havia sido aprovado. O texto também tinha o aval do Planalto.

"A gente quer garantir apenas os jogos reais", afirmou Carlos Portinho.

Segundo informações, o relator do PL afirmou que a emenda desidratou a medida o que fará com que o governo não arrecade o valor de R$2 bilhões que eram estimados para 2024. Com prioridade em aprovar o texto, o Ministério da Fazenda trabalha com pressa para que o presidente da Câmara, Arthur Lira vote o projeto ainda este ano.